quinta-feira, 19 de novembro de 2026 quinta-feira, 19 nov 2026 25° 28°/19° Franca
Boi gordo · FrancaR$ 376,0023/10/20260,0%
Café arábica · FrancaR$ 1.700,0023/10/20261,2%
Laranja pêra · FrancaR$ 28,5823/10/20260,3%
Milho · FrancaR$ 58,0023/10/20260,1%
Soja · FrancaR$ 126,0021/10/2026
Algodão pluma · SPR$ 139,0005/10/20263,5%
DólarR$ 5,8919/111,4%
EuroR$ 6,4719/111,5%
Selic13,75%09/12/20260,0%
BitcoinR$ 371.396,0019/112,0%
Boi gordo · FrancaR$ 376,0023/10/20260,0%
Café arábica · FrancaR$ 1.700,0023/10/20261,2%
Laranja pêra · FrancaR$ 28,5823/10/20260,3%
Milho · FrancaR$ 58,0023/10/20260,1%
Soja · FrancaR$ 126,0021/10/2026
Algodão pluma · SPR$ 139,0005/10/20263,5%
DólarR$ 5,8919/111,4%
EuroR$ 6,4719/111,5%
Selic13,75%09/12/20260,0%
BitcoinR$ 371.396,0019/112,0%

Área Azul de Franca vai mudar: veja o projeto elaborado pela Prefeitura

A tarifa da Área Azul será fixada por decreto do Executivo, inclusive com previsão específica para as caçambas de entulho.

Compartilhar
Área Azul de Franca vai mudar: veja o projeto elaborado pela Prefeitura

A Câmara de Vereadores de Franca vai votar o Projeto de Lei 235/2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que reformula o Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado, a chamada Área Azul.

O texto do projeto também autoriza a concessão do serviço à iniciativa privada mediante licitação e estabelece regras para a desmobilização do atual modelo, operado pela ESAC – Escola de Aprendizagem e Cidadania de Franca.

A proposta prevê a celebração de parceria com a entidade para execução de programas sociais voltados à formação de jovens em situação de vulnerabilidade.

O texto revoga, na prática, o modelo instituído pela Lei Municipal nº 6.135/2004, que vinculava as receitas da Área Azul às finalidades estatutárias da organização social, e estabelece novas diretrizes para a exploração do serviço.

Nova regulamentação da Área Azul

Pelo projeto, o Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado continuará funcionando mediante pagamento de tarifa, com sinalização específica conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Os dias e horários de cobrança deverão constar nas placas de sinalização, observando preferencialmente:

Segunda a sexta-feira: das 9h às 18h

Sábados: das 9h às 13h

Domingos e feriados: sem cobrança

O tempo máximo de permanência contínua será de duas horas, com possibilidade de prorrogação mediante novo pagamento.

O projeto também prevê:

Tolerância de 10 minutos para regularização após o estacionamento;

Aviso de Advertência com prazo de 10 minutos antes da autuação;

Possibilidade de operacionalização digital do sistema, dispensando comprovante físico;

Isenções específicas, como para veículos oficiais, idosos, pessoas com deficiência, gestantes, transporte coletivo, cargas e descargas em período regulamentado e táxis em embarque e desembarque.

Motocicletas poderão ter áreas específicas, com possibilidade de isenção tarifária.

Concessão mediante licitação

O projeto autoriza o Executivo a conceder a operação da Área Azul à iniciativa privada, por meio de licitação pública, nos termos da Lei Federal 8.987/1995 e da Lei Federal 14.133/2021.

A concessionária será remunerada pela arrecadação das tarifas e por eventuais receitas alternativas previstas em edital.

A tarifa será fixada por decreto do Executivo, inclusive com previsão específica para caçambas de entulho.

O texto detalha as obrigações do poder concedente e da concessionária, incluindo fiscalização permanente, prestação de contas, possibilidade de intervenção, hipóteses de extinção da concessão e reversão dos bens ao município ao final do contrato.

Período de transição e desmobilização da ESAC

Horóscopo

Lua crescente em Peixes · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

Sua energia habitual ganha um toque de sensibilidade hoje. No trabalho, priorize a escuta atenta para resolver pendências com calma e eficácia.

Touro 20/4 a 20/5

Momento propício para fortalecer laços afetivos e buscar conforto na rotina. Compartilhe suas ideias com colegas e perceba como a harmonia flui naturalmente.

Gêmeos 21/5 a 20/6

A mente criativa pede foco para organizar as tarefas diárias sem pressa. Nas relações, permita-se ouvir mais e falar menos para compreender melhor quem está perto.

Câncer 21/6 a 22/7

Sua intuição está amplificada e traz clareza para lidar com os sentimentos. No ambiente profissional, use essa empatia para contornar pequenos mal-entendidos.

Leão 23/7 a 22/8

O brilho pessoal se une a uma profunda vontade de acolher quem você ama. Reorganize sua agenda para dar espaço ao descanso e valorizar o convívio íntimo.

Virgem 23/8 a 22/9

Aproveite o dia para ajustar detalhes na rotina com leveza e paciência. Nas parcerias, demonstre gratidão por pequenos gestos que tornam tudo mais leve.

Libra 23/9 a 22/10

O desejo por equilíbrio emocional guia suas escolhas ao longo do dia. No trabalho, colabore em equipe para encontrar soluções práticas e duradouras.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética inspira confiança ao redor. Use essa força interior para avançar em projetos que exigem dedicação e carinho.

Sagitário 22/11 a 21/12

O entusiasmo encontra um porto seguro na reflexão e no autoconhecimento. Dedique tempo para alinhar suas expectativas profissionais com o seu bem-estar.

Capricórnio 22/12 a 19/1

Sua dedicação habitual traz frutos visíveis na rotina e nos projetos coletivos. Reserve momentos para trocar afeto com amigos e recarregar suas energias.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras ganham contornos mais humanos e acolhedores hoje. No trabalho, valorize o diálogo sincero para construir parcerias sólidas e duradouras.

Peixes 19/2 a 20/3

A Lua em seu signo transborda sensibilidade e inspiração para o seu dia. Canalize essa energia para cuidar de si mesmo e estreitar laços com quem você ama.

Para evitar interrupção do serviço, o projeto institui um período de transição. Durante essa fase, a ESAC continuará operando a Área Azul até que a nova concessionária assuma.

Nesse período, a entidade deverá:

Depositar as receitas em conta específica;

Utilizar os recursos exclusivamente para custeio da operação (salários, encargos e sistemas);

Prestar contas dos valores administrados;

Seguir Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Segurança.

O acompanhamento será feito por comissão especial designada para monitorar a execução e eventuais ajustes.

Indicadores Agro
Boi gordo arroba · Franca
R$ 376,00 0,0% 23/10/2026
Café arábica saca 60kg · Franca
R$ 1.700,00 1,2% 23/10/2026
Laranja pêra cx 40,8kg · Franca
R$ 28,58 0,3% 23/10/2026
Milho saca 60kg · Franca
R$ 58,00 0,1% 23/10/2026
Soja saca 60kg · Franca
R$ 126,00 21/10/2026
Algodão pluma 15kg · São Paulo/SP
R$ 139,00 3,5% 05/10/2026
Atualizado 24/10 09h00 · Agrolink · Franca/SP (dia)

Parceria para programas sociais

Além da reorganização do sistema de estacionamento, o projeto autoriza parceria com a ESAC para execução do Programa Primeira Etapa e do Programa Jovem Aprendiz, voltados à qualificação de jovens em situação de vulnerabilidade social.

Para isso, fica autorizado o repasse de R$ 896.528,52, em parcelas, durante o exercício de 2026.

Os recursos deverão ser aplicados até 31 de dezembro de 2026, com prestação de contas até 31 de janeiro de 2027, conforme as regras da Lei Federal 13.019/2014 e orientações do Tribunal de Contas do Estado.

A suplementação orçamentária será realizada por meio de crédito adicional na Secretaria Municipal de Ação Social, podendo utilizar anulação de dotações, excesso de arrecadação ou superávit financeiro.

Previsão do tempo · Franca
🌧
25°
Franca/SP
Mín 19° · Máx 28°
Umidade 77%
Sex
🌧
28°
19°
Sáb
🌧
30°
19°
Dom
🌧
31°
20°
Seg
🌧
28°
20°
Ter
🌧
27°
20°

Autor

Cláudia Canelli

Redação · Jornal da Franca

4.359 matérias publicadas Ver perfil
Loterias
Mega-Sena Concurso 3087 17/11/2026 Acumulou Último resultado
06 10 23 25 48 50

Prêmio estimado: R$ 40.000.000,00 Próximo: 19/11/2026

Quina Concurso 7170 17/11/2026 Último resultado
03 07 11 19 53

Prêmio estimado: R$ 600.000,00 Próximo: 18/11/2026

Lotofácil Concurso 3832 17/11/2026 Acumulou Último resultado
01 03 05 07 10 11 12 13 14 16 17 18 19 20 23

Prêmio estimado: R$ 5.000.000,00 Próximo: 18/11/2026

Atualizado 18/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • OSWALDO RODRIGUES PACHECO Falecimento 18/11/2026
  • JOSE AUGUSTO SAVIO (AVO) Falecimento 18/11/2026
  • GERCINA BERNARDES DA SILVA Falecimento 18/11/2026
  • SEBASTIANA MOREIRA Falecimento 18/11/2026

Ver todas →