A Santa Casa de Franca assinou um acordo judicial em que se compromete a oferecer 24 mil consultas e exames gratuitos nas áreas de ginecologia e obstetrícia até 2022. Ao todo, serão 500 atendimentos realizados por mês, a partir de agosto.
O acordo foi proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em substituição a três multas aplicadas ao hospital por irregularidades nas jornadas de trabalho dos funcionários e que somam cerca de R$ 20 milhões.
O procurador Henrique Correia disse que três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) foram assinados, sendo o primeiro em 2008, outro em 2009 e o último em 2010, mas nenhum deles foi cumprido.
Entre os problemas identificados pelo MPT estão prorrogação ilegal de jornada de trabalho, não concessão de intervalos, interjornada e ausência de descanso semanal remunerado, ainda segundo Correia.
“A sentença já saiu, houve o descumprimento por parte da Santa Casa e nós ingressamos com uma ação de execução. Nós optamos por converter essa indenização em prestação de serviços à comunidade porque o valor das multas é elevado”, afirmou.
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O acordo foi homologado na última quarta-feira (20) e determina que os atendimentos devem ser prestados a pacientes que não são atendidas atualmente pela Santa Casa de Franca. Os serviços serão prestados via Sistema Único de Saúde (SUS).“Eles têm que enviar, ao final de cada ano, as consultas que foram efetuadas. Então, o próximo prazo é 1º de setembro de 2019. Eles vão enviar o relatório, o MPT fiscaliza e também o cumprimento das regras trabalhistas relativas às jornadas”, disse Correia.
O procurador explicou que a Santa Casa pode ser multada em R$ 1 milhão, caso não ofereça os atendimentos gratuitos. Além disso, apesar da assinatura do acordo, o hospital deve regularizar os problemas relacionados às jornadas de trabalho dos funcionários.
“A área de saúde, por si só, é complexa. Mas um ponto a favor do hospital é que a reforma trabalhista atenuou, flexibilizou essas regras. Com a reforma, tende a ser um pouco mais fácil para o hospital adequar sua jornada”, concluiu.
Na prática
O site da Globo, G1 procurou a assessoria da Santa Casa de Franca desde a última sexta-feira (22), para esclarecer como serão realizados esses atendimentos, se haverá necessidade de contratação de mais profissionais e também como ocorrerá a seleção de pacientes.
A reportagem questionou ainda qual será o impacto financeiro dessas consultas e exames no orçamento do hospital. Entretanto, a Santa Casa não se manifestou sobre o caso até a publicação desta matéria.
Procurada, a Secretaria da Saúde de Franca também não se pronunciou sobre o assunto.
