Chega de pagar de R$ 3 mil a R$ 5 mil para tirar a CNH: ela vai ficar até 80% mais barata com a nova resolução aprovada pelo Contran, Conselho Nacional de Trânsito.
Com a mudança, aprovada no 1º de dezembro, não será mais obrigatório fazer aulas de autoescola para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação.
A medida, que simplifica as etapas para conseguir a habilitação, entra em vigor assim que sair no DOU, Diário Oficial da União. Segundo o Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não têm o documento.
“Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho, em comunicado.
O que muda
O projeto da CNH sem autoescola prevê o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas e das 45 horas de aulas teóricas presenciais.
A exigência das aulas práticas caiu de 20 para 2 horas mínimas e candidato poderá escolher se quer estudar o conteúdo das provas nas autoescolas online, gratuitamente e diretamente pelo site do Ministério dos Transportes.
As aulas práticas poderão ser feitas com instrutor autônomo. Quem preferir poderá manter o modelo atual e realizar todo o curso teórico e prático diretamente em autoescolas.
Como tirar a CNH mais barata
Pela resolução, o candidato poderá fazer teórico gratuito e digital, terá flexibilização das aulas práticas com instrutores credenciados pelos Detrans, para reduzir a dependência de modelos únicos e aumentar as opções para o cidadão.
A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
“O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, disse o ministro.
Diminuir desigualdade histórica
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a mudança é para reduzir desigualdades históricas e promover inclusão.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirma.
Renan Filho lembra que para tirar a CNH ainda vai depender da aprovação do candidato nas provas teórica e prática. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova”, afirmou.
Provas continuam obrigatórias
O governo lembrou que as provas teórica e prática continuam obrigatórias para definir se o candidato terá direito ou não à CNH. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova”, disse o ministro dos Transportes.
Autoescolas não gostaram
O projeto aprovado desagradou as autoescolas. De acordo com o portal Só Notícia Boa, os Centros de Formação de Condutores reclamam que não foram consultados sobre a mudança. Dizem que o modelo de negócio deles será fortemente afetado e que vai cair a qualidade dos motoristas com menos horas de treinamento.
