A Câmara Municipal de Franca realiza, nesta terça-feira, uma sessão exclusiva para a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 177/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A 47ª Sessão Ordinária tem pauta única e segue as normas previstas no Regimento Interno, reforçando o caráter técnico do processo legislativo que encerra o ciclo orçamentário composto por PPA, LDO e LOA.
A proposta enviada pelo prefeito Alexandre Ferreira já foi aprovada em primeira votação e retorna ao plenário com a inclusão de quatro emendas propositivas apresentadas pelos vereadores Walker Bombeiro da Libras (PL), Zezinho Cabeleireiro (PSD) e Leandro O Patriota (PL).
Emendas
Todas as emendas envolvem o remanejamento de recursos originalmente destinados à área de comunicação social e publicidade institucional da Prefeitura.
As emendas propositivas, por não contarem com reserva de recursos específica, dependem da anulação de verbas em outras áreas para serem viabilizadas. Confira as propostas:
Emenda 544/2025 – transfere R$ 866.887,49 para investimento na reforma e ampliação do prédio da Guarda Civil de Franca.
Emenda 545/2025 – realoca R$ 1.000.000,00 para a Secretaria de Saúde, destinando o valor ao custeio de cirurgias eletivas.
Emenda 546/2025 – direciona R$ 1.000.000,00 à Saúde para a realização de exames de alta complexidade.
Emenda 547/2025 – remaneja R$ 1.000.000,00 ao serviço de Endocrinologia de Franca (Casa do Diabético) para compra de sensores de glicose de monitoramento contínuo, utilizados no controle diário da diabetes.
