A tabela de preços mínimos dos fretes do transporte de cargas ainda é o maior entrave para se chegar a um acordo entre os caminhoneiros e os diversos setores do agronegócio.
O assunto foi discutido ontem, terça-feira (12) em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Participaram do encontro representantes de diversos segmentos da produção rural, dos transportadores e dos caminhoneiros autônomos. Depois que a audiência acabou, os produtores rurais e os caminhoneiros continuaram negociando.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que propôs a audiência, está confiante de que se possa chegar a um termo comum. “A partir da audiência pública, foi aceita por todas as partes a continuação de diálogo e de uma construção [de acordo] que será levada ao governo, de preferência ainda nesta semana. Eu considero que foi uma audiência estratégica, fundamental porque justamente coloca na forma de diálogo essas partes importantes do processo econômico, que são os caminhoneiros, os transportadores e os produtores agrícolas”, declarou.
Os produtores agrícolas e as empresas transportadoras são contrários a um preço mínimo para os fretes. Eles afirmam que os preços dos produtos comercializados são negociados com antecedência, não cabendo manter fixo o preço dos fretes.
O governo definiu uma tabela mínima dos fretes por meio da Medida Provisória 382/18. O agronegócio reclamou da medida, e o governo fez uma nova tabela, que não foi aceita pelos caminhoneiros. O governo voltou atrás e manteve a tabela anterior, mas o impasse foi mantido.
Negociações
O consultor da área de Logística e Infraestrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Fayet, lembrou que, na crise dos caminhoneiros em 2015, todos os setores envolvidos foram para a mesa de negociações, o que resultou em um fórum permanente no Ministério dos Transportes. Agora, durante a greve dos caminhoneiros de maio, que quase paralisou o País por dez dias, Luiz Fayet afirmou que a CNA foi excluída das negociações.
“Do setor rodoviário, o principal cliente não foi colocado à mesa para dar a sua contribuição. Não era nem para dizer que sim ou que não, mas para trazer a sua contribuição, como temos feito no fórum. Isso foi lastimável, porque nós não podemos dizer o que pensávamos”, afirmou o representante da CNA.
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A entidade está disposta a judicializar a questão, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Já o representante do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer, disse que a posição da CNA dificulta o fim do impasse sobre a tabela de fretes. “A Confederação Nacional da Agricultura é contrária, vai fazer uma Adin contra o piso mínimo do frete. Não quer pagar. No entanto, ela está exigindo que exista um preço mínimo do café. Para receber, é possível. É constitucional e é legal existir um piso mínimo do café. Porém, para pagar o preço mínimo do frete é inconstitucional. Dois pesos, duas medidas. Quando me serve, sou favorável, quando não me serve, sou contrário”, criticou.
Em vez de um frete com um preço mínimo fixo, os produtores de grãos preferem um preço de referência, que possa ser negociado livremente. É o que afirmou o produtor Arney Antônio Frasson, que é presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra). “Nós defendemos uma referência do preço de frete que seja dada pela iniciativa privada, que seja construída tanto pelos caminhoneiros como pelos embarcadores.”
Para ele, o preço de referência deve atender à necessidade do caminhoneiro e não pode ser algo imposto pelo governo, o “que vai desorganizar toda a economia”.
Os resultados das negociações na Comissão de Agricultura da Câmara – entre os produtores rurais, as empresas transportadoras e os caminhoneiros – serão encaminhados para a mesa de negociação da tabela do frete dos transportes rodoviários na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
