A Câmara dos Vereadores votará nesta terça projeto de lei de Adermis Marini (PSDB) que prevê a desburocratização dos serviços públicos de Franca. A intenção do vereador, que já havia aprovado uma indicação com este teor, é que a Prefeitura e a própria Câmara sejam mais ágeis no atendimento da população.
Entre as sugestões contidas na indicação está a adoção da exigência de documentos com cópias autenticadas, firmas reconhecidas e juntada de papéis apenas nos casos indispensáveis. “Isso trará menos custos ao requisitante e simplificação dos procedimentos. Tal medida já está em vigor nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, conforme decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017”, explicou Adermis.
Outras medidas que podem ser adotadas, gradativamente, são a ampliação dos processos eletrônicos; utilização mais intensa de aplicativos móveis; simplificação e agilidade dos procedimentos referentes à liberação de construção de empreendimentos imobiliários e à revisão de diretrizes de loteamentos, com o objetivo de reduzir o prazo para a aprovação dos mesmos.
“Trata-se de um projeto simples e que não trará nenhum custo adicional aos cofres públicos, mas que poderá causar um impacto significativo – e positivo – no prosseguimento dos processos abertos por cidadãos na Administração Pública Municipal”, garantiu o tucano.
