As três comissões mistas responsáveis pela discussão das medidas provisórias (MPs) enviadas pelo governo ao Congresso Nacional após o acordo firmado com os caminhoneiros foram instaladas ontem. Após acordo de líderes e indicações de cada partido, os parlamentares foram escolhidos para integrar os colegiados e, logo depois, elegeram os presidentes.
A MP que promete causar mais divergências durante os debates é a 832, que determina a divulgação de uma tabela mínima para cobrança do preço do frete pelos caminhoneiros. Como o presidente da comissão mista ainda não foi indicado pelo Senado, o vice-presidente, deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), assumiu o início dos trabalhos e anunciou que o deputado Osmar Terra (MDB-RS) será relator da matéria.
Já a MP 833, que amplia a obrigatoriedade de pedágio gratuito para os eixos suspensos de caminhões e carretas, também teve os 13 deputados e 13 senadores escolhidos. O presidente eleito, deputado Sandro Alex (PSD-PR), designou para a relatoria o senador José Agripino Maia (DEM-RN). O vice-presidente da comissão mista será o senador Airton Sandoval (MDB-SP).
O presidente da comissão que avaliará a medida provisória 831, que obriga a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar o transporte de até 30% de sua produção por meio de caminhoneiros autônomos, será o deputado Aelton Freitas (PR-MG). Presente na comissão mista, o vice-presidente recém-eleito, senador Benedito de Lira (PP-AL) designou como relator da proposta o senador Fernando Coelho (MDB-PE), que é vice-líder do governo no Senado.
As MPs 831, 832 e 833 foram assinadas pelo presidente Michel Temer no último dia 27, na tentativa de atender a algumas demandas dos caminhoneiros, que há duas semanas iniciaram uma paralisação em diversas estradas brasileiras.
Retirada de anistia
O relator do projeto de lei que regulamenta o transporte de cargas, deputado Nelson Marquezelli (PTB- SP), aceitou retirar do texto o artigo que anistia os caminhoneiros das multas aplicadas durante a paralisação. Depois de se reunir com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Marquezelli disse que ficou acertado que a questão das multas poderá ser incluída na medida provisória que trata do preço mínimo de fretes.
“Acabamos de acertar no Colégio de Líderes três modificações: a primeira, a retirada do Artigo 89, onde dava uma certa anistia para transportadoras durante a greve. Isso vai ser substituído por uma medida provisória mais explicativa atendendo a caminhoneiros, empresas e segmentos de cargas. O presidente da Casa acha que não é o momento agora, vamos deixar criar o problema dentro de 60, 90 dias para fazer uma medida provisória mais abrangente”, disse o relator.
O deputado acrescentou que a questão da anistia das multas ou da conversão das penalidades financeiras em advertências não vai aparecer na medida provisória com o mesmo texto. Motoristas autônomos e transportadoras deverão ser “anistiados” de maneira diferente.
O relator adiantou que, caso não seja possível apresentar a emenda da anistia na MP dos fretes, cogitou-se a possibilidade de tentar um acordo com o governo para editar uma medida exclusiva sobre o tema. Para tratar do assunto, haverá uma reunião na terça-feira (12) com a AGU. (Agência Brasil)
Perda de carteira de motorista
Outro ponto alterado no projeto foi o artigo que trata do aumento do limite de pontos, de 20 para 40, para perda da carteira de motorista para caminhoneiros e outros profissionais que trabalham com transporte, como motoristas de van, táxis, entre outros. Segundo o relator, a mudança só valerá para os condutores que não tiverem infrações graves ou gravíssimas.
Mais cedo, Maia já havia sinalizado que não pautaria o projeto caso continuasse com o artigo que tratava da anistia. O presidente definiu com os líderes que hoje serão pautados os projetos que tratam da duplicata eletrônica e do distrato de imóvel. Os deputados tentarão ainda terminar a votação dos destaques do projeto do Cadastro Positivo. O projeto do transporte de cargas é o quarto item da pauta do plenário.
Alguns representantes de caminhoneiros estiveram ontem na Câmara e pediram ao presidente da Casa que tente votar o projeto ainda hoje. Maia disse que, se não der tempo, vai colocar em pauta na sessão de terça-feira.
