Uma das propostas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para baixar o preço da gasolina no país pode resultar em demissões de frentistas. A categoria é composta de 500 mil trabalhadores no país.
A autarquia divulgou um estudo com nove medidas para baratear o custo do combustível. Entre elas, a implantação de postos de autoatendimento – quando o próprio cliente abastece o veículo. Para o conselho, dono do posto teria redução de encargos trabalhistas, com consequente queda do preço final ao consumidor.
“Essa alternativa é absurda. A Lei 9.956/2000 proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço em todo país e aplica multas. Quem quiser ir contra, vai ter que entrar com projeto de lei no Congresso para revogá-la”, disse o presidente do Sindicato de Frentistas Nacional e do Rio, Eusébio Luis Pinto Neto.
NO SENADO
Cerca de 500 mil frentistas serão demitidos caso se torne lei proposta que prevê a instalação de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis. A estimativa foi apresentada por representantes dos trabalhadores durante audiência pública promovida pela Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Eles pedem que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 407/2014, do senador Blairo Maggi (PR-MT), que propõe a mudança, seja arquivado.
Os frentistas também reivindicam a condição da aposentadoria especial para a categoria, revogada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O caráter especial daria aos frentistas o direito de se aposentar aos 25 anos de serviço, ao invés dos 35 anos como determina a lei.
O objetivo do senador ao apresentar o projeto foi modernizar a atividade no país, trazendo tecnologia que permita o autoatendimento em postos de combustíveis, com potencial redução de custos para o consumidor. Durante a reunião, o chefe do gabinete do senador Blairo Maggi, Coaraci Castilho, sinalizou que a proposta pode ser revista.
— O senador Blairo Maggi vai se reunir com o relator [ na Comissão de Infraestrutura] Wilder Morais (PP-GO) para que possamos definir qual o caminho que esse projeto poderá seguir. O senador Blairo Maggi, com sua sensibilidade, vai analisar esse projeto para que todos continuem trabalhando no seu devido posto, que é o que vocês querem. Tenho certeza de que vamos chegar a um denominador comum — disse Castilho.
Segundo Castilho, o projeto foi pensado em um momento em que a economia estava aquecida e o desemprego em baixa.
Funções
O presidente da Federação dos Empregados em Postos de Combustíveis do Estado de São Paulo (Fepospetro), Luiz de Souza Arraes, afirmou que a medida “visa única e exclusivamente aumentar o lucro de quem já lucra muito”. O secretário de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Miguel Salaberry Filho, pediu a imediata retirada do projeto:
— Para que mudar uma lei e desempregar 500 mil trabalhadores? — questionou.
O presidente da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro), Francisco Soares de Souza, argumentou que a bomba de autosserviço não é capaz de desempenhar todas as funções dos frentistas:
— Ela vai na verdade colocar os donos dos veículos para trabalhar no lugar dos frentistas. Se existisse uma tecnologia que abastecesse, olhasse o óleo, verificasse a bateria, o pneu, e desse a assistência necessária, aí sim seria uma tecnologia de ponta — avaliou.
Riscos
Francisco Soares e outros frentistas abordaram ainda os riscos da atividade como a exposição a substâncias inflamáveis e recorrentes assaltos:
— Esse projeto passa o risco da atividade para o consumidor. Hoje, acabou de ser assassinado um frentista no Ceará em razão de um assalto — relatou o presidente do Sindicato dos Frentistas do Ceará (Sinpospetro-CE), Ardiles Arrais.
