O Secretário Jurídico da Prefeitura de Franca, advogado Cleber Reis confirmou em entrevista ao repórter Renato Valim, da Rádio Franca do Imperador, que a Prefeitura exonerará os 255 cargos comissionados dentro do que foi estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Estado de SP. na semana passada.
O advogado que é especialista em Direito Administrativo (genro do ex-prefeito de Pedregulho, de quem foi Procurador Jurídico de 2005 a 2012) tem sido uma das poucas vozes sensatas no Governo Gilson e aconselhou o Prefeito a atender a determinação dentro do prazo de 60 dias dado pelo TJ.
Os 225 cargos criados por Gilson desde sua posse em 2017 foram considerados irregulares por não conterem a especificação das funções, além do fato de que alguns se prestam às mesmas funções, são conflitantes.
Segundo Cleber Reis, o Município deverá dar uma “solução máxima” ao assunto, realizando um amplo estudo, elaborando um novo formato para cada um dos cargos necessários e apresentando o anteprojeto à Procuradoria de Justiça do Estado antes de submetê-lo à apreciação e votação da Câmara.
Este modelo, aliás, já foi usado pelo prefeito de Pedregulho, Dirceu Polo Filho – Dirceuzinho (cunhado de Cleber), que regulamentou cargos comissionados na Prefeitura pedregulhense que, no Governo anterior (do ex-prefeito Zezinho do Galego, cometeu a mesma irregularidade de Gilson).
Este projeto similar ao que Franca pretende elaborar foi aprovado pela Câmara de Pedregulho há 10 dias.
Acompanhado pela Procuradoria Geral da Justiça, o projeto recebe aval e sinal verde para ser discutido e votado pela Câmara, como ocorreu em Pedregulho.
EXONERAÇÃO
A exoneração dos 225 cargos deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias e a elaboração do novo perfil dos cargos comissionados já está sendo estudada depois da batalha que o Departamento Jurídico travou e venceu, junto com os vereadores aliados do Governo, aumentando de 5 para 7 salários mínimos o pagamento obrigatório imediato dos precatórios que a Prefeitura tem que saldar de imediato.
Votaram favoravelmente a Gilson de Souza, na sessão de terça-feira e desagradando os quase 5 mil servidores da Prefeitura, os vereadores: Corrêa Neves Júnior, Nirley de souza, Claudinei da Rocha, Cristina Vitorino, Pastor Otávio, Pastor Palamoni, Carlinhos Petrópolis, Ilton Sérgio, Tony Hill e Arroizinho.
