Além de ter suspenso as aulas na rede municipal de ensino na terça (29), na quarta (30) e na próxima segunda-feira (04/06) , o prefeito Gílson de Souza assinou Decreto ´nº 10.771) declarando situação de Emergência Pública no município.
O decreto foi assinado no final da tarde dessa segunda-feira 28), considerando as incertezas e gravidade da situação gerada pela paralisação dos caminhoneiros em todo o país.
Em seus considerandos, Gilson de Souza enfatiza a questão do desabastecimento parcial de combustíveis no município e também, a necessidade de manutenção dos serviços públicos essenciais em função do interesse público nos casos de situação de emergência.
O Decreto determina que todas as empresas que comercializam combustíveis no Município (que funcionam com Alvarás de funcionamento concedidos pela Prefeitura) devem assegurar prioridade no atendimento dos serviços públicos essenciais como atendimentos à saúde (transporte de pacientes, distribuição de insumos e medicamentos), segurança pública e defesa civil, bem como serviços atribuídos a concessionárias de coleta de lixo, iluminação, saneamento básico e transporte público.
O Decreto do Prefeito de Franca diz ainda que em eventual caso de suspensão de expediente do serviço público municipal, será composta por um novo Decreto.
A medida terá vigência até que o fornecimento de combustível seja normalizado no município, produzindo seus efeitos a partir de sua publicação que ocorre no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 29 de maio de 2018.
