A decisão do Tribunal de Justiça de determinar o prazo de 60 dias para que o Prefeito exonere 255 cargos comissionados e dê legalidade com as nomeações, especificando funções de cada um dos cargos parece não ter assustado o prefeito Gilson de Souza (DEM) que continua com a caneta “nervosa” como nunca.
Só para se ter uma ideia, apenas no Diário Oficial do Município de Franca, edição nº 1.018 da última sexta-feira (25), mais sete portarias designando comissionados foram sancionadas (veja abaixo cada uma delas).
Certo é que a administração municipal é dinâmica e não pode sofrer sem a chamada “solução de continuidade”, mas o fato de a derrota de Gilson de Souza e seus aliados ter sido tão dura quanto humilhante, não pode ser desconsiderada pelo gestor público.
Até porque, o Governo de Gilson de Souza não se manifestou publicamente, dando à população (aos contribuintes, evidentemente), uma explicação para que tamanha irregularidade tenha sido cometida e condenada de forma veemente (por unanimidade) pelo Pleno do Tribunal de Justiça, com duros comentários dos desembargadores a respeito.
Aliás, os desembargadores, em seus votos e justificativas foram unânimes em lembrar que a medida (a determinação para que os cargos sejam exonerados) deve ser pedagógica, pois o prefeito de Franca desrespeitou medida anterior do próprio Tribunal a respeito do mesmo tema.
Os desembargadores – lembrando que entre eles está o ex-juiz francano Élcio Trujillo – que ainda mantém residência na cidade, e que fez questão de se referia a Franca como sua cidade – ficaram divididos apenas em uma questão: alguns opinaram pelo prazo de 120 dias para que o Prefeito resolva as coisas e outros queriam ser ainda mais duros, optando pelo prazo de apenas 60 dias para a resolução do rolo criado por Gilson de Souza.
CONFIRA AS PORTARIAS PUBLICADAS NA SEXTA-FEIRA
PORTARIA N.º 177, DE 18 DE MAIO DE 2018.
Designa o servidor municipal Danilo Magnani, para exercer, em substituição, as funções de Cargo em Comissão na Secretaria
de Finanças
PORTARIA N.º 178, DE 18 DE MAIO DE 2018.
Designa a servidora municipal Flávia Maria de Almeida, para exercer, em substituição, as funções de Cargo em Comissão
na Secretaria de Educação
PORTARIA N.º 179, DE 18 DE MAIO DE 2018.
Designa o servidor municipal João Paulo Faggioni Cintra, para exercer, em substituição, as funções de Cargo em Comissão
na Procuradoria Geral do Município
PORTARIA N.º 180, DE 18 DE MAIO DE 2018.
Designa o servidor municipal João Batista Enciso Júnior, para exercer, em substituição, as funções de Cargo em Comissão
na Secretaria de Finanças,
PORTARIA N.º 181, DE 18 DE MAIO DE 2018.
Designa o servidor municipal Lincoln Jhonny Cinto, para exercer, em substituição, as funções de Cargo em Comissão na
Secretaria de Saúde,
PORTARIA N.º 187, DE 23 DE MAIO DE 2018.
Designa a servidora municipal Gabriela da Silva Alarcon Salmazo, para exercer, em substituição, as funções de Cargo
em Comissão na Secretaria de Saúde
PORTARIA Nº 191, DE 23 DE MAIO DE 2018.
Designa a servidora municipal Andrea Povoa, para exercer, em substituição, as funções de Cargo em Comissão na Secretaria
de Saúde
