Seguindo as orientações da Fundação Procon-SP, e após várias denúncias de francanos, a unidade local do órgão saiu nesta sexta-feira, 25 de maio, com uma de suas equipes para as ruas da cidade para conferir casos de irregularidades na cobrança dos combustíveis. O aumento de preços acima do normal, sem justificativa pode configurar prática abusiva em prejuízo do consumidor.
O objetivo era constatar as práticas denunciadas nos estabelecimentos, fazer o registro com imagens e constatada a infração, elaborar os autos de notificação, com as orientações previstas, enviando em seguida para as providências judiciais. A Fundação Procon-SP é vinculada à secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo. Nas diligências feitas não houve a constatação de irregularidades, mas foram lavrados os termos dos reclamantes.
Essa prática é prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Seção IV, das Práticas Abusivas, art. 39 Inciso X) que trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa. Para combater esse abuso consumidor deve documentar e denunciar os supostos infratores através do site www.procon.sp.gov.br (atendimento à distância) ou procurar a unidade de sua cidade, no caso de Franca, em dois endereços na Alameda Vicente Leporace, no Parque dos Pinhais e na rua Ouvidor Freire, no centro.
