O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira, 22, um decreto que flexibiliza o uso de Unidades de Pronto Atendimento construídas com recursos do governo federal.
Anunciada durante a Marcha dos Prefeitos, a medida representa um socorro para municípios que, depois de construída a unidade, decidiram mantê-la fechada por considerar muito alto o custo para sua manutenção.
Na regra vigente, quando o prédio não é usado da forma destinada no acordo, municípios deveriam devolver os recursos para a União.
Pelas contas do Ministério da Saúde, 148 Unidades de Pronto Atendimento foram construídas nunca foram usadas.
O valor do reembolso para o governo variava de acordo com a complexidade da unidade. Nas mais simples, municípios deveriam devolver por cada unidade construída R$ 2,2 milhões. Nas de maior complexidade, R$ 4 milhões.
Para evitar a devolução, a alternativa criada pelo governo foi permitir que unidades sejam usadas para outras finalidades. Desde que para área de assistência em saúde.
O acordo vinha sendo negociado entre governo e representantes de prefeitos e secretários municipais de saúde havia meses.
Assim que assumiu o cargo, o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, já adiantava que tal possibilidade estava em análise. Na época, contudo, o ministro afirmou que havia também a alternativa de um prédio de saúde ser usado também para abrigar uma unidade de educação. Tal alternativa não vingou.
Havia também a intenção de que o uso de outros prédios construídos com recursos da União atualmente fechados pudessem ter outro uso. Mas, depois de discussões, o governo preferiu restringir o acordo à área da saúde.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, atribuiu o grande número de prédios sem uso aos valores repassados pelo governo federal para municípios. “A verba destinada para o funcionamento da UPAs não é suficiente. Sem recursos em caixa, municípios preferiram nem abrir as unidades.” A União repassa R$ 85 mil a R$ 500 mil mensais para o custeio de UPAs, de acordo com a complexidade da unidade.
O presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, afirmou que a medida trará um respiro para as secretarias. “Havia um receio de que esse recurso tivesse de ser devolvido rapidamente”. O presidente do Conasems afirmou que, durante o lançamento das UPAS, havia uma expectativa de que os valores repassados pelo governo federal para a manutenção do serviço seria ampliado.
Essa não é a primeira vez que o governo federal flexibiliza as regras para tentar incentivar a entrada em funcionamento das UPAs. Em dezembro de 2016, o ministério permitiu que unidades pudesse funcionar com um número menor de médicos do que o inicialmente previsto.
Com a mudança, nos modelos mais simples UPAs podem ser abertas com apenas dois médicos, metade do que o obrigatório no modelo original. Na época, o então ministro da Saúde, Ricardo Barras, afirmava ser melhor “dois médicos do que nenhum” e que o Brasil “precisava cair na real.” A medida, no entanto, teve um alcance restrito. Junqueira justificou: “Quanto menor o número de médicos, menor o repasse. As unidades mesmo assim representariam uma expectativa de prejuízo.
