A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
pode dar ainda em 2018 um importante passo para a regulamentação do cultivo de
maconha e outras plantas controladas para pesquisa e uso medicinal. O tema é
tratado com prioridade no órgão. Para a conclusão da proposta, outros órgãos de
governo, como Ministério da Justiça e Receita Federal, devem ser consultados.
As medidas devem passar pela avaliação da diretoria colegiada e depois por
consulta pública.
Estão em pauta duas regulamentações, segundo fontes
ouvidas pelo Correio. Uma de cultivo da maconha e outras plantas controladas
para pesquisa, e outra específica da droga para fins comerciais. As propostas
foram elaboradas pela área técnica da agência e passaram por análise da
diretoria de regulamentação em setembro do ano passado.
As normas vão padronizar o modo e a qualidade da
maconha plantada domesticamente e possibilitar que instituições públicas e
privadas cultivem e desenvolvam medicação à base da planta no Brasil. A
pesquisa com maconha e seus derivados é permitida no país. Contudo, os
cientistas dependem de importações e os estudos precisam de autorização da
Anvisa.
A regulamentação da maconha ganhou fôlego desde
novembro de 2017, quando a agenda regulatória 2020 foi aprovada. Para
pressionar, pesquisadores vão entregar um abaixo-assinado pedindo a
regulamentação. “É importante para o avanço da produção científica nacional”,
defende o biomédico Renato Filev, pesquisador da Universidade Federal de São
Paulo e um dos organizadores do requerimento.
A Anvisa confirmou as informações por meio de nota.
“A Anvisa realiza, no momento, discussões preliminares internas sobre o tema em
um grupo de trabalho, com vistas a uma proposta de regulamentação. Não há mais
detalhes ou previsões”, explica o texto. “Não há definição de quando o assunto
será levado para decisão da diretoria colegiada”, conclui a nota.
Em maio do ano passado, a Anvisa incluiu a maconha
sativa como “planta medicinal” na lista que define os nomes oficiais de
fármacos. Antes, em janeiro, a Anvisa aprovou o registro do primeiro remédio à
base de maconha no Brasil, o Mevatyl. Há dois anos, o órgão
retirou o canabidiol da lista de substâncias de uso proscrito, o que facilitou
a comercialização de medicamentos que contêm a substância no país.
