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OAB critica autorização de abertura de 34 novos cursos de Direito

Para a Ordem, autorização dada pelo MEC permite que "estelionato educacional" se perpetue no país

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​Na última segunda-feira, 14, foi publicada, no DOU, a portaria 329/18 do Ministério da Educação – MEC, que autorizou a abertura de 34 novos cursos de graduação em Direito no Brasil. Ao todo, 5.070 novas vagas serão disponibilizadas com os cursos.

A região com o maior número de instituições autorizadas a abrirem os cursos foi o Nordeste, com 15 novas graduações. O Centro-Oeste foi a segunda região com o maior número de cursos autorizados, totalizando sete – três no Mato Grosso e quatro em Goiás.

Nesta quarta-feira, 16, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, divulgou, por meio de nota, o posicionamento oficial da Ordem em relação à autorização de abertura dos novos cursos de Direito. Para a OAB, ao autorizar a ampliação da oferta de vagas sem uma profunda avaliação das graduações, o MEC permite que o “estelionato educacional se perpetue em nosso país”.

Segundo a OAB, a abertura dos cursos aparenta um avanço social positivo, no entanto, o aumento no número de vagas fragiliza a boa formação dos alunos, resultando em uma “enxurrada” de profissionais diplomados sem condições de enfrentar a realidade do mercado de trabalho ou mesmo de habilitar-se ao exercício da advocacia.

Confira a íntegra da nota.

________________

“A sociedade brasileira novamente é atacada pelo MEC, que mais uma vez autoriza a abertura de milhares de vagas de cursos de direito sem que uma avaliação profunda seja feita, permitindo que o estelionato educacional se perpetue em nosso país.

A abertura de vagas dá a falsa impressão de que há um positivo avanço social rumo ao ensino superior de qualidade. Na prática, o que ocorre é bem diferente. São milhares de jovens estudantes e famílias inteiras lesadas pela baixíssima qualidade de cursos criados sem levar em conta critérios básicos como a necessidade social e a estrutura mínima para receber os dissentes, além da falta de capacidade do mercado para recepcionar os alunos nas atividades de práticas jurídicas.

A ampliação da oferta de vagas – uma valiosa moeda de troca, especialmente em período pré-eleitoral – fragiliza a boa formação dos alunos, o que resulta na enxurrada de profissionais diplomados e muitos sem condições de enfrentar a realidade de um mercado de trabalho competitivo ou mesmo de habilitar-se ao exercício da advocacia.

O MEC precisa urgentemente adotar uma política pública de fiscalização dos cursos existentes, para que os alunos deixem de ser vítimas de um verdadeiro estelionato promovido por instituições cujo interesse passa longe da qualidade da formação, mas prioritariamente pelo lucro.”

CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Momento propício para fortalecer laços afetivos e buscar conforto na rotina. Compartilhe suas ideias com colegas e perceba como a harmonia flui naturalmente.

Gêmeos 21/5 a 20/6

A mente criativa pede foco para organizar as tarefas diárias sem pressa. Nas relações, permita-se ouvir mais e falar menos para compreender melhor quem está perto.

Câncer 21/6 a 22/7

Sua intuição está amplificada e traz clareza para lidar com os sentimentos. No ambiente profissional, use essa empatia para contornar pequenos mal-entendidos.

Leão 23/7 a 22/8

O brilho pessoal se une a uma profunda vontade de acolher quem você ama. Reorganize sua agenda para dar espaço ao descanso e valorizar o convívio íntimo.

Virgem 23/8 a 22/9

Aproveite o dia para ajustar detalhes na rotina com leveza e paciência. Nas parcerias, demonstre gratidão por pequenos gestos que tornam tudo mais leve.

Libra 23/9 a 22/10

O desejo por equilíbrio emocional guia suas escolhas ao longo do dia. No trabalho, colabore em equipe para encontrar soluções práticas e duradouras.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética inspira confiança ao redor. Use essa força interior para avançar em projetos que exigem dedicação e carinho.

Sagitário 22/11 a 21/12

O entusiasmo encontra um porto seguro na reflexão e no autoconhecimento. Dedique tempo para alinhar suas expectativas profissionais com o seu bem-estar.

Capricórnio 22/12 a 19/1

Sua dedicação habitual traz frutos visíveis na rotina e nos projetos coletivos. Reserve momentos para trocar afeto com amigos e recarregar suas energias.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras ganham contornos mais humanos e acolhedores hoje. No trabalho, valorize o diálogo sincero para construir parcerias sólidas e duradouras.

Peixes 19/2 a 20/3

A Lua em seu signo transborda sensibilidade e inspiração para o seu dia. Canalize essa energia para cuidar de si mesmo e estreitar laços com quem você ama.

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Atualizado 18/11/2026 22h30
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