Um pedido de vista coletivo adiou para a próxima semana a discussão e a votação, na comissão especial, do parecer sobre projeto que altera a legislação do uso dos agrotóxicos no Brasil.
Estão em análise o PL 6299/02 e outras 17 propostas apensadas, entre elas o PL 3200/15, que revoga a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89), substituindo o nome agrotóxico por defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental; e o PL 1687/15, que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.
O relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) prevê, entre outros pontos, que os agrotóxicos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises. Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas nos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O relator também considera a expressão “agrotóxicos” depreciativa e a substitui por “produtos fitossanitários” ou “produtos de controle ambiental”.
“A lei que trata dos defensivos agrícolas foi criada em 1989, ou seja, 30 anos atrás. Nossa agricultura evoluiu muito. Eu dou um exemplo: registrar um produto novo, hoje demora 3 a 8 anos. Oito anos depois, quando chega um produto novo já é defasado”, explicou Nishimori.
O deputado Covatti Filho (PP-RS) defendeu o projeto e afirmou que as novas tecnologias no setor são benéficas para a agricultura. “Quando a gente tem alguma produção que tem praga e essa praga tem que colocar dois, três defensivos, há tecnologias, fora daqui, que precisam de apenas uma aplicação, reduzindo ainda mais esses índices. São essas coisas que precisamos contra-atacar”, disse Filho.
Críticas
Durante o debate, parlamentares que se opõem ao texto apresentaram requerimento para retirada do projeto da pauta do colegiado, mas o documento foi rejeitado pelos integrantes da comissão. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que as alterações na legislação podem comprometer a saúde das próximas gerações no País.
“Se esse projeto for aprovado, vai permitir que substâncias que provocam câncer, má formação fetal, mutações genéticas, sejam registrados. Hoje isso é proibido e vai ser permitido”.
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), acredita que as novas regras para o uso dos agrotóxicos no País podem prejudicar as exportações.
“Porque mudar agora na contramão naquilo que mundo pede: tecnologia limpa, alimentos saudáveis? Se tem funcionamento para tamanha prosperidade, agora o agro vai ser desleixado com a saúde da população? ”, questionou o líder.
Alencar também criticou a alteração na nomenclatura proposta pelo relator. “Agrotóxico não é defensivo fitossanitário, assim como antibiótico não é floral”, criticou
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
