O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
(Idec) entrou com ação civil pública contra a Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) pedindo a suspensão do reajuste anual de planos de saúde
individuais e familiares para os anos 2018/2019, previsto para ser divulgado
nas próximas semanas.
De acordo com o Idec, a ação tem como
base relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta
distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada pela ANS
para calcular o percentual máximo de reajuste de planos de saúde individuais. “Com
base nessas conclusões, o Idec pediu que a agência não autorize o próximo
reajuste, uma vez que há problemas na forma como são determinados os aumentos.
Caso ocorram, a revisão dos valores irá atingir mais de 9 milhões de usuários
de planos individuais, número que corresponde a cerca de 20% dos consumidores
de planos de saúde”, informou o órgão.
Na ação, o instituto pede que a ANS
não repita os erros apontados pelo tribunal; que compense os valores pagos a
mais pelos consumidores dando descontos nos reajustes dos próximos três anos;
que sejam divulgados os índices corretos que deveriam ter sido aplicados; e que
a agência seja condenada a pagar uma indenização por danos coletivos ao Fundo
de Defesa de Direitos Difusos. “O Idec enviará ainda pedido à
Procuradoria-Geral da República para que seja apurada eventual improbidade
administrativa de diretores da ANS no período analisado pelo TCU, considerando
que o reajuste indevido, autorizado por agentes públicos no exercício de função
pública, em prejuízo a milhões de consumidores, pode ser caracterizado como a
ato ilegal e contrário aos princípios básicos da administração pública”,
destacou.
Problemas no cálculo
De acordo com o instituto, há 17 anos
a ANS utiliza a mesma metodologia para determinar o índice máximo de reajuste
anual. A agência faz o cálculo levando em conta a média de reajustes do
mercado de planos coletivos com mais de 30 beneficiários, que não são
controlados por ela. “Há anos o Idec critica essa metodologia, por considerar a
fórmula inadequada e pouco transparente, já que os aumentos dos planos
coletivos são impostos pelas próprias operadoras e, geralmente, não refletem os
custos reais do setor”, informou. No ano passado, o instituto já havia pedido a
revisão do método.
