Vereadores aprovam projeto que permite que vendedores de garapa escolham o ponto de venda de sua preferência
A Câmara Municipal de Franca aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025, que modifica a legislação sobre a comercialização de garapa na cidade.
A nova lei permite que os vendedores de garapa escolham o ponto de venda de sua preferência, mediante autorização da Prefeitura.
Os autores do projeto, Zezinho Cabeleireiro e Donizete da Farmácia, justificaram que a medida vai permitir que os comerciantes escolham o melhor local para vender seu produto, gerando mais emprego e renda.
A solicitação continuará sendo submetida à avaliação do Poder Público, que terá autonomia para autorizar ou não o pedido com base em critérios técnicos e no interesse público.
Vários vereadores manifestaram apoio à proposta, destacando que ela possibilita maior controle e regulamentação, além de gerar mais recursos para o município.
A proposta surgiu a partir de uma reivindicação de um grupo de vendedores de garapa de Franca.
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