O Sebrae está com inscrições abertas para a seleção de municípios interessados em receber consultorias customizadas para a operacionalização das políticas municipais de fomento à cultura, no âmbito da implementação das ações previstas no Programa Nacional Aldir Blanc (PNAB) e prestação de contas da Lei Paulo Gustavo.
As inscrições podem ser feitas pelo link até o dia 15 de abril.
Ao todo, são disponibilizadas vagas para 200 municípios, sendo 96 serão direcionadas somente ao estado de São Paulo e 104 aos munícipios dos demais estados brasileiros, garantindo pelo menos três munícipios por estado.
Os contemplados irão receber consultorias customizadas de 15 horas cada, realizadas no formato online e destinadas exclusivamente a gestores públicos ou pessoas indicadas por eles e que sejam atuantes na gestão pública municipal.
Seis meses
Os municípios selecionados deverão concluir a consultoria em até seis meses, com intervalo máximo de 30 dias entre os atendimentos online com os consultores.
Para participar, é necessário entregar os seguintes documentos:
Nomeação / ato de designação das pessoas habilitadas a representar o Município;
Indicação de quem irá representar o Município, caso seja pessoa diferente do representante legal;
Lei de criação do município ou Lei Orgânica do Município;
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
Indicador Municipal
A pontuação para cada um dos inscritos será atribuída de acordo com o Indicador Municipal para promoção da Economia Criativa, elaborado pela Fundação Seade e disponível no anexo I do edital.
O índice é utilizado para identificar municípios do Brasil para recebimento de recursos relacionadas à economia criativa e leva em consideração variáveis como CadÚnico, População, Fundo de Participação Municipal e Vínculo RAIS.
A divulgação preliminar dos selecionados está prevista para o dia 17 de abril, com prazo para recursos entre os dias 18 e 23 do mesmo mês. O resultado será publicado no Diário Oficial e no site do acompanhamento de inscrições no dia 25 de abril.
Sobre o “Crie Políticas Públicas”
O Programa Crie Políticas Públicas é uma iniciativa do Crie Sebrae – Polo de Referência Nacional em Economia Criativa, liderado pelo Sebrae São Paulo em parceria Sebrae Nacional, com objetivo de apoiar dirigentes municipais de cultura no fortalecimento das gestões municipais.
Ao longo do primeiro ano de ações, o Crie Políticas Públicas realizou cerca de 2 mil horas de consultorias, 580 horas de orientações coletivas ao vivo e 478 horas de mentorias individuais personalizadas, totalizando mais de 3 mil horas de atendimentos especializados.
Entre os principais temas abordados estão a execução da Como fazer o PAAR, a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e da Lei Paulo Gustavo (LPG), a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), a criação de conselhos municipais de cultura, prestação de contas da LPG e a adesão ao Sistema Municipal de Cultura (SMC).
O estado de São Paulo foi o que mais acessou ao projeto com 523 atendimentos, seguido pelos estados de Minas Gerais com 299, do Paraná (199), Bahia (191) e Ceará com 181 atendimentos.
