O aumento de 7,5% no salário mínimo, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518, terá impacto em programas federais, além de alterar o vencimento de quem recebe o piso nacional.
Valores de aposentadorias, do seguro-desemprego e do abono salarial estão entre os que foram reajustados no dia 1º de janeiro, quando o novo piso nacional entrou em vigor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que estabelece o novo valor do mínimo na segunda-feira, dia 30. Apesar da alta, o aumento foi inferior ao que se previa.
A lei sancionada pelo presidente modificou a política de valorização do mínimo, limitando o incremento real (acima da inflação) ao teto de despesas do arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano acima da inflação.
A medida integra o pacote de contenção de gastos do governo Lula para reequilibras as contas públicas. Não fosse por ela, o mínimo seria corrigido para R$ 1.528.
Programas sociais
O aumento de 7,5% no salário mínimo, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518, terá impacto em programas federais, além de alterar o vencimento de quem recebe o piso nacional.
Valores de aposentadorias, do seguro-desemprego e do abono salarial estão entre os que foram reajustados ontem, 1º, quando o novo piso nacional entrou em vigor.
Com as alterações, o aposentado do INSS que recebe hoje o mínimo também terá reajuste de 7,5%. O vencimento daquele que ganha mais, no entanto, foi corrigido pelo INPC. No acumulado de 12 meses até novembro, o índice ficou em 4,84%.
Os depósitos dos aposentados e pensionistas que recebem o piso nacional referentes ao mês de janeiro serão feitos entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro. Os daqueles com renda mensal acima do salário mínimo serão feitos depois de 3 de fevereiro.
Calendário
A agenda de pagamento do governo federal leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador. O cronograma de referente a janeiro é o seguinte para beneficiários de até um salário mínimo:
Final do cartão 1: 27 de janeiro
Final do cartão 2: 28 de janeiro
Final do cartão 3: 29 de janeiro
Final do cartão 4: 30 de janeiro
Final do cartão 5: 31 de janeiro
Final do cartão 6: 3 de fevereiro
Final do cartão 7: 4 de fevereiro
Final do cartão 8: 5 de fevereiro
Final do cartão 9: 6 de fevereiro
Final do cartão 0: 7 de fevereiro
Cronograma para quem recebe acima de um salário mínimo
Final do cartão 1 e 6: 3 de fevereiro
Final do cartão 2 e 7: 4 de fevereiro
Final do cartão 3 e 8: 5 de fevereiro
Final do cartão 4 e 9: 6 de fevereiro
Final do cartão 5 e 0: 7 de fevereiro
Como fica o reajuste do seguro-desemprego?
Segundo o portal Terra, no caso do seguro-desemprego, o valor também acompanhou o salário mínimo. O governo federal, entretanto, analisa mudar as regras do benefício.
A renda mínima das pessoas do Cadastro Único (CadÚnico) também foi modificada com o aumento do piso nacional. Até 2024, o valor era de R$ 706 por pessoa. A partir de 2025, passou para R$ 759 – o equivalente a meio salário mínimo.
Como fica
Ainda com o aumento do mínimo, para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência impedidas de trabalhar -, a renda per capita de cada membro da família não deve ser superior a R$ 759 (ou 25% do piso nacional).
Os microempreendedores individuais (MEIs) também foram afetados pela mudança no piso. Desde ontem, devem recolher R$ 75,90 para o INSS, ou 5% do salário mínimo. Antes, esse valor era de R$ 70,60.
