Defensoria Pública de Franca realiza mutirão para reconhecimento de paternidade neste sábado, 17 – foto Arquivo
A Defensoria Pública está promovendo o projeto nacional “Meu Pai Tem Nome”, uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) que busca facilitar o reconhecimento de paternidade em todo o país.
Em Franca, o mutirão ocorrerá neste sábado, 17 de agosto, na unidade localizada na Avenida Presidente Vargas, 299, na Cidade Nova.
A importância do reconhecimento de paternidade
Registrar oficialmente um filho estabelece um vínculo legal entre a criança e seu pai ou mãe, o que é essencial para garantir direitos, benefícios e fortalecer os laços familiares.
Cerca de 6% das crianças nascidas no estado de São Paulo não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. É o que mostram dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
O que o mutirão oferece?
O mutirão tem como objetivo informar sobre o direito das crianças à paternidade, esclarecer dúvidas e orientar sobre os procedimentos necessários.
Além disso, exames de DNA gratuitos serão oferecidos para comprovação de paternidade, com a avaliação para ação judicial dependendo da situação socioeconômica da família.
Como funciona o exame de DNA?
Para realizar o exame de DNA, é obrigatória a presença da criança, do pai ou do parente indicado no formulário. Se o parente for menor de idade, ele deve estar acompanhado por seu responsável legal.
É necessário apresentar documentos de identificação, como RG, CTPS ou CNH, e, no caso de menores de idade, a certidão de nascimento. Não é necessário jejum para realizar o exame.
Reconhecimento espontâneo
Vale lembrar que o pai pode reconhecer a paternidade espontaneamente, sem precisar do exame de DNA.
Para isso, ele e a mãe da criança devem comparecer ao cartório com seus documentos pessoais e a certidão de nascimento da criança, sendo o consentimento da mãe essencial nesse processo.
Agendamento prévio
A Defensoria Pública reforça a importância do agendamento prévio, que pode ser feito através do formulário disponível no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
*Informações Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
