A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu, nesta última terça-feira, 20 de fevereiro, conceder liberdade aos
irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, presos preventivamente
desde setembro do ano passado, por determinação da Justiça Federal em São
Paulo.
Apesar da decisão, somente Wesley deve ser solto. Joesley deve continuar preso
em função de outro mandado de prisão, expedido no ano passado pelo ministro
Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A soltura de Wesley Batista foi decidida pelo STJ no
caso em que os irmãos são acusados crime de insider trading (informação privilegiada), sob a
suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação
premiada, para vender e comprar ações da JBS no mercado financeiro.
No caso que tramita no Supremo, a prisão por tempo
indeterminado dos acusados foi requerida pelo ex-procurador-geral da República
Rodrigo Janot, após a anulação da imunidade penal que foi concedida por ele a
Joesley e Ricardo Saud, ex-diretor do J&F. O procurador concluiu que eles
omitiram informações à Procuradoria-Geral da República durante o processo de
assinatura do acordo de delação premiada.
A defesa dos irmãos Batista alega que o grupo JBS
não obteve vantagens com a compra de dólares e venda de ações da companhia às
vésperas da delação premiada de Joesley. Segundo os defensores dos irmãos
Batista, a empresa manteve o padrão histórico nas operações do período.
Medidas
cautelares
Ao atender ao pedido de habeas corpus, o STJ
decidiu converter a prisão preventiva na adoção de medidas cautelares, como
comparecimento à Justiça quando for chamado, proibição de sair do país e de
participar de operações no mercado financeiro, além de monitoramento por
tornozeleira eletrônica.
