A Câmara Municipal de Franca votará o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB).
A matéria prevê autorização da Casa de Leis para o Poder Executivo repassar recursos a Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca.
Trata-se de celebração de parceria, entre a Secretaria Municipal Ide Ação Social e a entidade sem fins lucrativos, destinada aos serviços de atendimento de adolescentes. Em especial os trabalhos realizados nas regiões Centro e Sul.
Valor
O recurso previsto no projeto, para a transferência a entidade sem fins lucrativos, no valor de R$ 200.000,00, está disponível em conta bancária e é de origem de transferência da União.
Ainda de acordo com documento, o valor será repassado conforme cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho aprovado pelo órgão gestor do Município de Franca.
A instituição terá prazo para aplicação do recurso transferido na forma do artigo anterior desta Lei será em conformidade com o plano de trabalho.
E também a entidade deverá prestar contas dos recursos, recebidos e utilizados durante o exercício, até o dia 31 de janeiro do ano que vem.
