Jornal da Franca - Câmara de Franca vota projeto que obriga alerta contra racismo em eventos esportivos

Câmara de Franca vota projeto que obriga alerta contra racismo em eventos esportivos

Marcia Souza
Publicado em 11 de junho de 2024 às 13:00

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Poder Legislativo de Franca pode impor multa a quem descumprir determinação

Será votado nesta terça-feira o Projeto de Lei nº 46/2024 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) que torna obrigatória a divulgação de alerta sobre racismo a injúria racial em eventos esportivos no Município, e dá outras providências.

O parlamentar argumenta que alertas de racismo em jogos esportivos são fundamentais, pois destacam a gravidade desse comportamento, “que não deve ser tolerado em nenhuma circunstância, e ajudam a conscientizar os espectadores, jogadores e todos os envolvidos sobre a existência desse problema dentro do ambiente esportivo”, afirmou.

No texto do projeto está estipulado que, especificamente nos jogos, onde as emoções podem se exacerbarem, é ainda mais importante ter alertas para o racismo, pois esses eventos congregam pessoas de diferentes origens e culturas para o lazer, e o racismo muitas vezes acaba sendo cometido nessas ocasiões.

“Além disso, os alertas de racismo em jogos esportivos servem como um lembrete de que a discriminação racial também é crime, tipificado na lei penal e, portanto, passível de penalidades, bem como emitem uma mensagem clara de que as instituições esportivas estão comprometidas em combater o racismo e promover a paz e o respeito”, disse Pelizaro.

Multas

Ainda de acordo com a proposta, ‘na hipótese de não cumprimento desta Lei, fica a organização do evento esportivo sujeito à: I – multa em valor equivalente a 50 UFMF; II – multa em dobro do valor estipulado, em caso de reincidência’

Atualmente o valor da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF) é de R$ 79,78.

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