O governo do Estado de São Paulo acaba de anunciar a
liberação R$ 7,7 bilhões para a quitação de obrigações judiciais,
considerando as transferências ordinárias do Estado e o montante referente aos
depósitos judiciais. Com isso, credores de precatórios do governo podem firmar
acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e antecipar o recebimento do
crédito.
De acordo com o governador, esse número é um
recorde, já que geralmente o estado paga cerca de R$ 2,5 bilhões.
Para acelerar a liberação dos recursos, as propostas devem ser
feitas diretamente na página da PGE na Internet, por meio dos advogados dos
interessados, até 31 de dezembro de 2020. Lembrando que os acordos para
liberação poderão ser firmados mediante oferta de desconto de 40% sobre o
valor total do precatório, segundo as normas do Decreto 62.350/2016 e da
Resolução PGE nº 13, de 2017.
Geraldo Alckmin, governador do estado, explicou sobre o
pagamento: “metade dos R$ 7,7 bilhões de reais será pago na ordem cronológica.
Com este valor, devemos avançar cinco ou seis anos de fila. Hoje estamos
pagando a partir de 2001”, disse o governador. “Têm preferência os idosos, as
pessoas com deficiência e pessoas com doença grave e, neste caso, pode ser um
precatório até o ano passado, pode ser recente”. Em caso de empate, serão
liberados de acordo com a ordem cronológica de solicitação.
Balanço
Desde o início da atual gestão, em 2011, o governo do Estado já
repassou R$ 17,3 bilhões ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o
pagamento de precatórios e OPVs. Só no ano passado, foram R$ 3,8 bilhões em
benefício de 113.509 credores que tiveram suas requisições judiciais quitadas.
