O
governo brasileiro não paga sua contribuição obrigatória de US$ 13,4 milhões (cerca de R$ 43 milhões) com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e registra a
terceira maior dívida entre os 193 países que fazem parte da agência
internacional. Os dados fazem parte dos documentos financeiros da entidade que,
nos últimos anos, tem lidado de forma frequente com crises no Brasil, entre
elas as dos vírus da zika e da febre amarela. O Ministério da Saúde, que
representa o governo nas reuniões da OMS, confirmou a existência da dívida. Mas
indicou que o pagamento é uma responsabilidade do orçamento do Ministério do
Planejamento.
Pelas
regras da OMS, uma dívida que complete dois anos impediria o governo brasileiro
de votar nas decisões da entidade. Por enquanto, porém, a pendência completa um
ano e a entidade oficialmente diz estar convencida de que não haverá um
problema. O novo diretor-geral da OMS, o etíope Tedros Ghebreyesus, foi eleito
com o apoio do Brasil para o cargo máximo. Mas diplomatas estrangeiros, na
condição de anonimato, apontam que uma demora no pagamento começa a causar
certo constrangimento diante do papel político que o Brasil tenta ter dentro da
OMS. O valor da dívida brasileira se refere à contribuição obrigatória que cada
país deve fazer para a entidade.
No
caso dos R$ 43 milhões, eles se referem aos doze meses de 2017.
Tradicionalmente, os países pagam sua anuidade no início do período. O governo
brasileiro vem enfrentando problemas para pagar suas contribuições com as
entidades internacionais desde 2015. Mas, segundo apurações, havia escolhido
algumas delas para dar prioridade em função de interesses políticos. Na
Organização Mundial do Comércio (OMC), por exemplo, o Brasil precisava estar em
dia com suas contas para permitir que o diplomata Roberto Azevedo fosse
candidato à reeleição. No caso da OMS, apenas dois outros países tem uma dívida
que supera a brasileira. Uma delas é a Ucrânia, que atravessou um conflito
armado nos últimos anos e acumulou uma dívida de US$ 22 milhões.
O maior
devedor, porém, é o governo dos Estados Unidos, com uma conta estimada em US$
110 milhões. Mas se o governo americano arca com 22% das contas da OMS, o
volume que o Brasil destina se refere a apenas 3,8% do orçamento da entidade.
No caso do Brasil, a OMS indicou que por enquanto uma suspensão do País não
ocorrerá. Isso pelo fato de a dívida estar completando um ano. Na prática, o
governo participará normalmente da próxima Assembleia Mundial da Saúde, marcada
para maio. Para que um governo tenha seus direitos de voto suspensos, a dívida
precisa ultrapassar os dois anos. Hoje, quatro governos estão nessa situação,
entre eles República Centro Africana e Ucrânia.
Orçamento
No Ministério do Planejamento, a explicação para o atraso é a crise
orçamentária dos últimos três anos. “Os atrasos no adimplemento dos
compromissos com organismos internacionais, a OMS dentre eles, decorrem da
deterioração das condições orçamentárias e financeiras a partir de 2014”,
declarou a pasta, por meio de nota. “Tais atrasos veem afetando o conjunto
dos organismos internacionais e não apenas a OMS.”
Questionado
se havia uma data para pagar a dívida, o governo optou apenas por fazer uma
promessa de que isso poderia ocorrer “muito em breve”. “Desde
2016, os esforços promovidos pelo governo vem paulatina e continuamente
reduzindo o estoque de compromissos com organismos internacionais”,
explicou. “A previsão de uma melhora econômica mais substantiva e
continuada nos faz supor que, muito em breve, o País voltará a estar em dia com
todos os seus compromissos.”
