Um dos quesitos que mais pesam para o recebimento de parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado para execução orçamentária das Prefeituras é a superação dos limites permitidos e dos limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na região de Franca, entre 10 cidades pesquisadas pelo Jornal da Franca, no último exercício fiscal analisado pelo TCE (2014), apenas 40% das cidades ficaram abaixo da metade de suas receitas comprometidas com o pagamento de servidores públicos.
Dois bons exemplos são as cidades de Rifaina e Patrocínio Paulista. Entre as 60% que extrapolaram metade de suas receitas com Pessoal, no inverso, estão Cristais Paulista, Pedregulho, Itirapuã e em menor escala, mas batendo no limite permitido, Franca e São José da Bela Vista.
Como analisar
A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um parâmetro para gastos em 54% entre Receita Corrente Líquida e a Despesa com Pessoal, fixando como Limite de Prudência, 51,3%. Isto está estabelecido nos artigos 20 e 22 da LFR e é utilizado pelo Tribunal de Contas para elaborar seus pareceres favoráveis ou não às contas dos Prefeitos.
Neste quesito, já teve suas contas de 2013 rejeitadas e deve ter também negado o parecer favorável, a administração do Prefeito de Cristais Paulista, Miguel Marques (PSDB). Ele foi o único da região a receber parecer desfavorável por este descumprimento, pois ultrapassou não só o limite de prudência (51,3%), como também o máximo permitido (54%).
Miguel Marques, em 2014 teve uma Receita Corrente Líquida de R$ 22,9 milhões, mas gastou R$ 12,8 milhões só com Pessoal, ou seja, comprometeu 55,80% da receita do Município só para pagar funcionários. Com isso, depois de ter as contas rejeitadas em 2013, também 2014 o revés no TCE acontecerá pelo mesmo motivo.
Outras duas administrações que ficaram na marca do pênalti em 2014 e foram advertidas, porém não tiveram suas contas com parecer desfavorável foram as prefeituras de Itirapuã, do Prefeito Rui Gonçalves (PP) e de Pedregulho, administrada por José Raimundo de Almeida Júnior – Zezinho do Galego (PMDB).
Em Itirapuã, numa Receita de R$ 13,9 milhões, o prefeito Rui comprometeu R$ 7,3 milhões, ou seja, superou o limite prudencial de 51,3% alcançando gastos de 52,32 do que arrecadou. Já o Prefeito Zezinho do Galego, de Pedregulho, gastou R$ 21,1 milhões com Pessoal enquanto arrecadou R$ 40,6 milhões, ou seja, comprometeu, só com servidores, 52,01% das receitas municipais.
Ficaram bem próximos de atingir o limite prudencial e terem suas orelhas puxadas, os prefeitos de Franca, Alexandre Ferreira (PSDB) e de São José da Bela Vista, Celinha Ferracióli (PTB). As duas cidades receberão emissão de alerta do TCE.
Em Franca, a Receita de R$ 523 milhões teve R$ 267,7 milhões comprometidos com Pessoal, correspondente a 51,20% pouquíssimo para atingir os 51,3% permitidos. Já São José arrecadou R$ 19,5 milhões e gastou 51,25% disso com servidores (R$ 10,03 milhões).
As mais enxutas
Rifaina foi a disparada que menos gastou com pessoal. De uma Receita Líquida de R$ 24,1 milhões, o Prefeito Abrão Bisco Filho (PTB) gastou com os servidores, R$ 8,5 milhões, comprometendo apenas 35,41% com esta despesa.
Outra com bom comportamento neste quesito foi Patrocínio Paulista, que gastou 39.77% com servidores. A cidade administrada pelo Prefeito Marcos Ferreira (PT), arrecadou R$ 38,2 milhões e gastou com Pessoal, R$ 15,2 milhões.
Receita x Despesa
Nas 10 pesquisadas o perfil de gastos com pessoal em relação à receita ficou assim:
Franca – Arrecadação de R$ 523 milhões – Gastos com Pessoal: R$ 267,7 milhões – Índice de 51,20%.
Cristais Paulista – Arrecadação de R$ 22,9 milhões – Gastos com Pessoal: R$ 12,8 milhões – Índice de 55,80%.
Rifaina – Arrecadação de R$ 24,1 milhões – Gastos com Pessoal: R$ 8,5 milhões – Índice de 35,41%.
Patrocínio Paulista – Arrecadação de R$ 38,2 milhões – Gastos com Pessoal: R$ 15,2 milhões – Índice de 39,77%.
Pedregulho – Arrecadação de R$ 40,6 milhões – Gastos com Pessoal: R$ 21,1 milhões – Índice de 52,01%.
Itirapuã – Arrecadação de R$ 13,9 milhões – Gastos com Pessoal: R$ 7,3 milhões – Índice de 52,32%.
São José da Bela Vista – Arrecadação de R$ 19,5 milhões – Gastos com Pessoal: R$ 10,03 milhões – Índice de 51,25%.
Ribeirão Corrente – Arrecadação de R$ 15,7 milhões – Gastos com Pessoal: R$ 7,9 milhões – Índice de 50,81%.
Restinga – Arrecadação de R$ 25,4 milhões – Gastos com Pessoal: R$ 12,6 milhões – Índice de 49,65%.
Jeriquara – Arrecadação de R$ 13,3 milhões – Gastos com Pessoal: R$ 6,5 milhões – Índice de 49,46%.
