A importância da continuidade da política de desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores econômicos que mais empregam no Brasil foi tema de reunião realizada em Porto Alegre/RS.
O encontro teve a presença de entidades setoriais que representam os segmentos desonerados e deputados da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista.
Na oportunidade, o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, ressaltou que os setores hoje desonerados contribuem, diretamente, com mais de 9 milhões de empregos no País.
Somente no setor calçadista, contando a cadeia produtiva integrada, são mais de um milhão de empregos diretos e indiretos.
“O veto presidencial à continuidade da medida, aprovada com ampla maioria no Congresso Nacional, surpreendeu o setor calçadista. Agora, contamos com os parlamentares para a derrubada do veto e o restabelecimento da segurança jurídica para a atividade”, destacou.
Segundo ele, diferentemente do que alegam os contrários à política, os setores desonerados apresentaram mais que o dobro de crescimento em emprego, em comparação aos segmentos reonerados, entre 2018 e 2022 (crescimento de 15,5% ante 6,8% no período).
“Além disso, com uma possível reoneração, teremos pressão sobre custos e, consequentemente, sobre a inflação”, acrescentou o executivo, ressaltando que, somente para o setor coureiro-calçadista o impacto seria uma carga tributária extra de mais de R$ 700 milhões por ano. Já no emprego, o impacto seria de cerca de 20 mil postos perdidos em um ano.
Impacto em cadeia
Também presente no encontro, a superintendente da Associação Brasileira das Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal), Silvana Dilly, destacou o impacto em toda a cadeia produtiva.
“O impacto de uma possível reoneração não seria somente para os 17 setores hoje desonerados. Seria para toda a cadeia produtiva, seria para a sociedade brasileira, já que até mesmo o transporte está incluído. Teremos aumento em todos os custos e quem vai sentir no bolso é o consumidor, que pagará mais caro pelas mercadorias”, ressaltou.
Entenda
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é uma política que visa preservar empregos nas atividades que mais empregam no Brasil.
O mecanismo permite a substituição da contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas que variam entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. No caso da indústria calçadista, a alíquota é de 1,5%.
Aprovado no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (334/2023) que prorroga a desoneração para além de 2023 foi vetado integralmente pelo presidente Lula.
Foto: Andrei Souza | Assessoria Deputado Federal Lucas Redecker
