A fidelidade da base do prefeito Gilson de Souza (DEM) será posta a prova na votação de um projeto de lei polêmico, que deve acontecer nos próximos dias na Câmara dos Vereadores.
A matéria em questão é o projeto que prevê o repasse de R$ 7 milhões, atendendo a emendas parlamentares dos vereadores feitas de forma impositiva no ano passado. Na teoria, seria uma votação tranquila, mas na prática é bem complicada.
Isso porque o prefeito já teria que ter pago as emendas durante o atual exercício financeiro, com recursos do orçamento deste ano, mas não o fez. Agora, no finalzinho do ano, quer apresentar o projeto, mas para ser quitado com recursos do orçamento do ano que vem.
O dinheiro que já estava reservado para pagar as emendas permanecerá na conta, criando um déficit “ilusório”. É como se um cidadão comum recebesse os salários e não pagasse ninguém. O dinheiro estaria em sua conta, mas por conta do descumprimento de compromissos e não como um superávit normal.
Na administração pública, o ato é visto como “pedalada fiscal” e coloca os gestores em situação de ilegalidade, bastando lembrar que a ex-presidente Dilma Rousseff perdeu o cargo por praticar tais manobras.
Além disso, Gilson de Souza poderá ter problemas com o Tribunal de Contas, por não ter cumprido com o pagamento das impositivas.
Mas onde entra fidelidade da base nisso tudo? Para fazer a manobra, o prefeito precisa de autorização legislativa e os vereadores que votarem com Gilson de Souza serão solidários a ele em uma possível punição da Justiça.
Ser amigo e parceiro na hora da foto é fácil. Mas agora os vereadores governistas terão a oportunidade de se colocar à frente do prefeito e “tomar um tiro” por ele, votando uma matéria nitidamente comprometida quanto à sua legalidade.
