O Ministério Público entrou com ação civil pública acusando a Prefeitura de Franca de direcionar exames laboratoriais de alto custo para o laboratório “Carlos Chagas”, também de Franca, em detrimento do Laboratório II do município.
O promotor Paulo Borges aponta ainda para o superfaturamento no pagamento de exames, utilizando-se de forma indevida os códigos de procedimentos diversos da tabela do SUS – Sistema Único de Saúde.
Paulo Borges pediu que a Justiça determinasse a improbidade administrativa do caso e, de forma liminar, a devolução dos valores que teriam sido pagos de forma ilegal pelo município ao laboratório.
Atendendo ao promotor, o juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública de Franca, antecipando a tutela, decidiu, por medida cautelar, pela indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos na ação para garantia do ressarcimento aos cofres públicos do prejuízo ocasionado até o valor de R$ 124,9 mil.
Foram arrolados pelo Ministério Público e que deverão ser pronunciar diante do juiz para apresentar suas defesas: Antônio Gabriel Facuri, Facuri & Foroni LTDA, Danilo Pereira, Labcenter Serviços Ambulatoriais; a ex-secretária de Saúde, Rosane Moscardini, e a servidora da secretaria, Rosemary Vilela de Paula. “Há elementos para a inferência da existência do ato de improbidade e lesão ao patrimônio público”, relatou o juiz.
Rosane foi secretária de Saúde na administração passada, de Alexandre Ferreira (Solidariedade). Ela disse que por ser assistente social concursada, está desempenhando as funções do seu cargo na Secretaria de Ação Social, e não ocupa nenhum cargo de confiança ou função gratificada no governo Gilson de Souza.
