A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 257.010 veículos com final de placa 7 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2012 a 2017.
A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira. O lote de notificações reúne 257.566 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 222.174.614,72. Desse total, R$10,67 milhões em IPVA são devidos por 12,9 mil proprietários de veículos, com esse final de placa, registrados em cidades da região Oeste.
O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
O contribuinte tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.
O proprietário que não quitar o débito tem o nome inscrito na dívida ativa do Estado, com aumento na multa de 20% para 40%.
