Os quatro projetos de lei propostos pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) foram aprovados pelos vereadores em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira.
Os três primeiros não geraram polêmica, mas o último gerou alguma discussão. É o projeto que prevê mudanças na estrutura da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, com alterações nas atribuições do secretário, cujo cargo ainda está vago.
Com a aprovação pelos vereadores, Gilson terá condições de exercer um controle externo, por pessoa de sua confiança, sobre os procuradores municipais. Eles chegaram a registrar uma nota técnica na Câmara, na semana passada, explicando que as atribuições delegadas são institucionais e que a função só poderia ser assumida por um procurador concursado e não um servidor comissionado.
Mas de nada adiantou e, com dez votos favoráveis, a matéria foi aprovada. Posicionaram-se contrários ao projeto os vereadores Cristina Vitorino (PRB), Adermis Marini (PSDB), Kaká (PSDB) e Della Motta (Podemos). Marco Garcia (PPS) não votou por ser o presidente da Câmara. O projeto, para entrar em vigor, dependerá ainda de votação em segundo turno, provavelmente na próxima semana.
Os demais projetos aprovados tratam da composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Saneamento Básico – COMDEMA; a respeito de mudanças na estrutura organizacional da Faculdade de Direito de Franca e alteração da denominação do “Conselho Municipal da Cultura” para “Conselho Municipal de Política Cultural de Franca”.
