Mesmo com a cobrança dos vereadores e a indignação das entidades assistenciais, a Prefeitura não efetuou ainda o repasse dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deste ano.
O dinheiro é destinado a beneficiar diversas entidades sem fins lucrativos da cidade, sendo que foi arrecadado um total de aproximadamente R$ 600 mil, a serem revertidos em prol da população assistida.
O recurso é proveniente de doação de pessoas físicas e jurídicas de parte do Imposto de Renda pago no ano passado e o próprio contribuinte indica qual a entidade que ele quer privilegiar com a sua doação. Elas próprias escolhem as entidades que receberão as doações.
Um dos mais indignados é o vereador Kaká. Ele disse que, como não há previsão para pagamento, isso causa dúvidas nas entidades a serem contempladas. “Já fiz um requerimento e a resposta foi de que a Secretaria de Ação Social e a Procuradoria Jurídica do Município ainda estavam providenciando análises dos processos para depois providenciar pareceres conclusivos e, só então, fariam os repasses”.
Ocorre que a reclamação do vereador foi feita em meados de outubro e até agora, já no fim de dezembro, nenhum repasse ainda foi feito a estas entidades. Kaká cobrou, precisamente o dia e o mês que os pagamentos acontecerão. Mas não obteve resposta precisa.
A Prefeitura chegou a dizer que realizaria um chamamento público para a destinação do dinheiro, mas também não houve um retorno específico de como o processo seria realizado.
