A Câmara votará em regime de urgência, na próxima terça-feira, projeto de lei do Poder Executivo que cria o Programa
Municipal de Residência Médica em Franca, ou seja, o equivalente à pós-graduação
destinada a médicos, sob a forma de cursos de especialização.
São qualificados como programas de residência médica as especialidades previamente aprovadas pela Comissão Nacional de Residência Médica, nas
quais os residentes médicos estarão realizando sua especialização através de treinamento
em serviço.
No Município de Franca a residência médica será realizada em
unidades de saúde que compõem a Rede Pública de Saúde.
A admissão de residentes no programa dependerá de processo
de seleção pública do qual poderão participar somente médicos formados com diploma
de conclusão de curso reconhecido ou revalidado pelo Ministério da Educação e
Cultura – MEC.
Caberá à Secretaria Municipal de Saúde o planejamento, coordenação,
supervisão e avaliação do Programa e dos processos seletivos relacionados.
Pelo programa, os médicos ficam à disposição do Sistema Único
de Saúde 60 horas por semana, recebendo uma bolsa do Ministério da Saúde de R$ 1,5 mil, pagos pela Prefeitura.
Também serão remunerados os professores médicos. O preceptor receberá, para orientar os residentes, R$ 50 por hora, limitado a R$ 2 mil, valor idêntico ao que receberá o coordenador do programa. Somente médicos concursados pela Prefeitura poderão assumir os cargos.
A intenção da Prefeitura é suprir em parte a falta a mão-de-obra médica na rede pública de Franca e, de alguma forma, melhorar os salários dos médicos que já estão atuando vinculados ao município.
