O governo do Estado de São Paulo depositou nesta terça-feira, 14/11, R$ 574,57 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 6 a 10 de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 119,52 milhões em um repasse anterior, efetuado no dia 7, relativo à arrecadação do período de 30/10 a 3/11. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras em novembro sobe para R$ 694,10 milhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Em dez meses, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 21,41 bilhões aos municípios paulistas.
|
Mês
|
Nº de Repasses
|
Valor Depositado
|
Janeiro
|
4
|
R$ 2,12 bilhões
|
Fevereiro
|
4
|
R$ 1,84 bilhão
|
Março
|
5
|
R$ 2,23 bilhões
|
Abril
|
4
|
R$ 2,14 bilhões
|
Maio
|
4
|
R$ 1,98 bilhão
|
Junho
|
5
|
R$ 2,22 bilhões
|
Julho
|
4
|
R$ 2,08 bilhões
|
Agosto
|
5
|
R$ 2,45 bilhões
|
Setembro
|
4
|
R$ 2,17 bilhões
|
Outubro
|
4
|
R$ 2,18 bilhões
|
Total: R$ 21,41 bilhões Agenda Tributária Índice de Participação dos Municípios Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. Newsletter Parar de receber notíciasDigite o e-mail usado na inscrição. Tiramos da lista da newsletter do Jornal da Franca. Sem senha, sem cadastro — só o e-mail. Quer voltar a receber? Assine de novo no rodapé do site. | ||




