O Decreto Municipal nº 4837, em vigor, tem possibilitado ao Departamento de Serviços Urbanos autuações com multa contra os infratores da limpeza pública que insistirem em colocar entulhos da construção nas ruas, bem como lixo de quintal fora dos dias de segunda, terça e quarta-feira.
As fiscalizações da prefeitura, de maneira integrada, tem trabalhado para deixar a cidade limpa e organizada, com autuações de mato alto em terrenos baldios, lavradas pela Unidade de Controle de Vetores; com notificações aos imóveis com calçadas danificadas, à construir ou com sobras de materiais de construção, lavradas pela Fiscalização de Posturas; com notificações ao comércio para retirada de placas de anúncios irregulares em praças e canteiros públicos, lavradas pelo Departamento de Tributação; e agora o Departamento de Serviços Urbanos intensificou o combate contra a colocação de entulhos nas ruas e tem imposto multa de R$ 125,35 para aqueles que infringirem a Lei Ordinária Municipal nº 1.809/1998.
Em janeiro a prefeitura realizou palestra com donos de carrinhos de animais e jardineiros, e desde então tem orientando sobre a possibilidade de autuação de entulhos nas ruas e lixo de quintal fora do dia nas vias públicas, portanto os proprietários de imóveis com obras em andamento devem utilizar as caçambas fornecidas pelo Deagua, que custam de R$ 55,00 a R$ 65,00 – ou os serviços de “carrinheiros” ou “tratoristas com carroça”.
Os jardineiros devem ficar atentos quanto ao descarte do produto da jardinagem nas ruas, que fora dos dias autorizados só é possível desde que ensacado.
