Após o governo anunciar que pretende acabar com a isenção de imposto sobre importações de produtos internacionais até US$ 50, a Shopee declarou que a medida não afetará quem utiliza a plataforma.
A regra valia apenas para remessas enviadas por pessoas físicas destinadas a pessoas físicas mas, segundo o governo, era utilizada por e-commerces para evitar o pagamento de tributos.
Em nota divulgada pela Jovem Pan, o e-commerce afirmou que “possíveis mudanças tributárias em compras internacionais não afetarão os consumidores Shopee que compram dos nossos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros registrados em nosso marketplace”.
Escritórios
Mais de 85% das vendas da Shopee são de vendedores brasileiros e não de fora do país. A Shopee está no Brasil desde 2019, tem dois escritórios na cidade de São Paulo e emprega mais de 3 mil colaboradores diretos.
“Além disso, a taxação que está sendo discutida vale para compras internacionais de forma geral e não apenas para plataformas asiáticas. Temos origem em Singapura, mas nosso foco é local. Inclusive, apoiamos o governo em qualquer mudança tributária que apoia o empreendedorismo brasileiro, pois também compartilhamos do mesmo propósito e queremos contribuir com o desenvolvimento do ecossistema local”, declarou.
Compromisso
A AliExpress não citou diretamente a questão, mas salientou que “tem o compromisso de fornecer aos consumidores brasileiros produtos de qualidade e participar ativamente no desenvolvimento da economia digital local. Cumprir as regulamentações dos locais onde operamos é nossa principal prioridade”.
Já a Shein, que sozinha movimentou cerca de R$ 8 bilhões no mercado brasileiro em 2022, defendeu que as regras do “de minimis” são adotadas por muitos países com o objetivo de facilitar o comércio internacional e propulsionar o crescimento local.
A expressão “de minimis” utilizada pela varejista se refere ao valor mínimo de mercadorias para taxação, abaixo do qual nenhuma taxa ou imposto será cobrado pela alfândega do país importador.
Doutrina
A doutrina legal prevê que itens de baixo valor passem por revisão mínima do governo para que esforços dos procedimentos alfandegários normais sejam concentrados em mercadorias mais valorosas. O limite varia em cada país e é baseado na moeda local. Alguns países não têm regra de minimis.
“Reconhecemos a importância em propor melhorias para as regras no Brasil de modo a fornecer segurança jurídica para os operadores e garantir que milhões de brasileiros possam continuar a ter acesso ao mercado mundial, bem como a artigos produzidos localmente”, afirmou a Shein.
