Fiscalização-surpresa organizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo constatou que quase metade das 212 cidades paulistas visitadas pelos agentes do TCESP (42,92%) não realiza coleta seletiva de lixo.
Na região, entre as cidades que foram visitadas, além de Franca outras 10 localidades foram incluídas na fiscalização, com destaque para duas que realizam coleta seletiva dentro dos padrões ideais estabelecidos pelo TCE e pela Lei de Resíduos Sólidos: Pedregulho e Rifaina.
Da região também entraram na fiscalização, Brodowski, Guaíra, Ituverava, Jardinópolis, Miguelópolis,, Morro Agudo, Ribeirão Preto e São Joaquim da Barra. .
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, determina que a coleta nos municípios deve permitir, no mínimo, a separação entre o lixo seco (metais como o aço e o alumínio, papel, papelão, plástico e vidro) e rejeitos não recicláveis, como o material descartado de banheiros.
Durante as vistorias, os fiscais encontraram ainda lixões a céu aberto, pontos de descarte de entulho ilegais e próximos a mananciais, equipamentos para triturar resíduos abandonados e catadores trabalhando diretamente nos aterros, o que é proibido pela legislação.
O relatório, concluído ontem, mostrou também que 41,51% das 212 cidades não possuem aterros preparados para o recebimento do lixo, que menos de 5% dos municípios têm unidades de compostagem para reciclagem de matéria orgânica e que quase 70% deles não dispõem de locais específicos para resíduos produzidos pelos serviços de saúde.
Muitas prefeituras (48,11%) ainda admitiram ter conhecimento sobre pontos clandestinos de descarte de lixo relacionado à construção civil.
Essa foi a sétima fiscalização-surpresa realizada pelo TCESP este ano. Já foram feitas checagens em unidades de saúde, frotas oficiais, no Programa de Saúde da Família, na merenda, em almoxarifados públicos e obras.
Com iniciativas como essas, o Tribunal de Contas do Estado passa a verificar não só a legalidade, mas também a qualidade do gasto público. “Queremos saber como o dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos, está sendo usado”, diz o presidente do TCESP, Sidney Beraldo. “Para isso, é preciso saber qual o resultado das políticas implementadas pelas prefeituras e se esses projetos estão, de fato, beneficiando a população.”
