A Secretaria de Finanças, por meio do Serviço de Fiscalização de Rendas, promove, a partir das 9h desta terça-feira 31, um encontro com proprietários de imóveis, costumeiramente alugados para eventos, para orientação sobre cobrança de ISS – Impostos sobre Serviços.
A reunião acontece no salão do Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (CEFAP), localizado na Rua Francisco Barbosa nº 1480 (esquina com a Rua Prudente de Morais).
O objetivo é orientar os proprietários e responsáveis pelos imóveis alugados para eventos sobre a legislação tributária, que estabelece a responsabilidade solidária pelo ISS recolhido no Município de Franca.
Além das orientações específicas, a Fiscalização de Rendas também vai sugerir procedimentos a serem seguidos preventivamente, quando da cessão desses espaços para realização de eventos de qualquer natureza, disponibilizando também modelos de impressos que devem ser utilizados nos requerimentos de autorização para os mesmos.
De acordo com Carlos Humberto Visconde, gerente do serviço de Fiscalização de Rendas, “foram expedidos convites aos estabelecimentos cadastrados, entretanto, o encontro é aberto a todos interessados”, esclarece Visconde.
