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PROTESTE lança campanha contra alterações na lei de Planos de Saúde

Associação de Consumidores se manifesta contra diversos pontos dos projetos de lei

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PROTESTE lança campanha contra alterações na lei de Planos de Saúde

​De acordo com a PROTESTE – Associação de Consumidores – o texto substitutivo que analisa os 140 projetos de lei que pretendem alterar a lei dos planos de saúde, coloca em risco inúmeros usuários de todo o país que dependem dos serviços prestados pela saúde suplementar. O texto será discutido e votado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados no dia 8 de novembro.

Em virtude desse cenário, a PROTESTE criou uma campanha para que a população tenha a sua voz ouvida e seus direitos representados. O consumidor pode entrar no site da Associação www.proteste.org.br/nossas-lutas e assinar a petição. Dessa forma, será possível mobilizar milhares de pessoas contra a nova lei que será um retrocesso aos direitos dos consumidores. A campanha intitulada “Paciente também é consumidor” já conta com milhares de inscritos e critica pontos alarmantes dos projetos: 

A PROTESTE continuará lutando pelo respeito ao consumidor e para isso conta com a mobilização dos consumidores e a participação na campanha “DIGA NÃO A ALTERAÇÃO DA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE”. Para participar acesse: 

Clique aqui para participar

Proposta de alterações na lei de Planos de Saúde prejudica os consumidores 

Nesta quinta-feira, 26, a PROTESTE – Associação de Consumidores – manifestou-se contra diversos pontos da proposta de alterações na lei dos Planos de Saúde. Segundo a Associação, os projetos passam por cima dos direitos já conquistados pelos consumidores e beneficiam apenas as empresas. 

Segundo a PROTESTE, o texto substitutivo do Deputado Rogério Marinho, que será discutido e votado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa os 140 projetos de lei que pretendem alterar a lei dos planos de saúde, será votado no dia 8 de novembro e coloca em risco inúmeros usuários de todo o país que dependem dos serviços prestados pela saúde suplementar. 

Veja os principais prejuízos para o consumidor, caso o texto seja aprovado: 

1 – A redução do valor das multas aplicadas às operadoras em caso de negativa de atendimento – isto visa única e exclusivamente proteger as empresas que atuam de maneira prejudicial ao consumidor porque ao invés de coibir a conduta contrária aos interesses dos usuários, acaba por estimular as práticas contrárias ao CDC e às normas da própria agência reguladora – ANS. 

Pela proposta, a multa não poderá exceder dez vezes o valor do procedimento. E, em caso de reincidência, no máximo 30 vezes o valor do procedimento. 

2 – Uma liminar para conceder tratamento negado pelo plano seja dada só após o juiz ouvir segunda opinião. Isto é uma tentativa de dificultar o acesso à justiça, único caminho que resta ao consumidor para obter o atendimento do plano de saúde. 

3 – O fim da proibição do reajuste de mensalidade após os 60 anos, permitindo que o reajuste seja feito a partir dessa faixa etária, em cinco parcelas quinquenais. 

A proposta contraria o Estatuto do Idoso e também o artigo 15, parágrafo único, da Lei n° 9.656/98, que vedam o reajuste do plano em razão da mudança de idade aos segurados com mais de 60 anos de idade, colocando o consumidor mais uma vez como refém dos aumentos arbitrários praticados pelas empresas, inviabilizando a sua permanência no contrato, justamente no momento em que o usuário mais precisa do plano de saúde. 

Esse ponto deve ser discutido com toda a sociedade a partir de propostas que busquem a harmonização dos interesses e o equilíbrio entre os participantes dessa delicada relação de consumo. 

4 – Planos mais baratos com cobertura reduzida – é outro aspecto extremamente preocupante, pois embora possam ter valores mais acessíveis poderão significar na prática planos com coberturas tão restritas em termos de doenças e procedimentos que mais uma vez deixarão o consumidor sem atendimento fazendo com que no final das contas tenha que recorrer ao atendimento prestado pelo SUS. 

De acordo com a Associação, alterações dessa magnitude jamais deveriam tramitar em regime de urgência, pois as mudanças propostas na lei impactam diretamente na saúde de milhares de consumidores. 

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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A energia de Sagitário impulsiona sua coragem, mas a Lua em Touro pede calma nos negócios. Organize suas tarefas com paciência para evitar atritos.

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Com a Lua em seu signo, sua presença ganha força e atrai olhares carinhosos. No trabalho, priorize a constância em vez de tentar abraçar o mundo.

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Aproveite o domingo para desacelerar o ritmo mental e cuidar do seu bem-estar íntimo. Relações familiares pedem escuta atenta e palavras doces.

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Momentos de aconchego em grupo trazem renovação para o seu coração sensível. Na rotina, simplifique suas obrigações para ter tempo de descanso.

Leão 23/7 a 22/8

O entusiasmo sagitariano ilumina seus projetos de vida e a vida social. Mantenha os pés no chão na gestão prática dos seus recursos.

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Busque novos aprendizados que expandam sua visão sobre o futuro profissional. Nas relações, permita-se flexibilizar regras para viver com mais leveza.

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Sua habilidade diplomática ajuda a resolver pendências antigas com colegas de trabalho. Dedique o dia para fortalecer laços afetivos verdadeiros.

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O céu favorece parcerias sinceras e conversas profundas com quem você ama. No cotidiano, pequenos ajustes na organização trazem grande paz mental.

Sagitário 22/11 a 21/12

Com o Sol brilhando em seu signo, sua vitalidade e otimismo estão em alta. Direcione essa força criativa para resolver pendências da rotina doméstica.

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Atualizado 21/11/2026 22h30
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