domingo, 22 de novembro de 2026 domingo, 22 nov 2026 29° 29°/19° Franca
Boi gordo · FrancaR$ 376,0023/10/20260,0%
Café arábica · FrancaR$ 1.700,0023/10/20261,2%
Laranja pêra · FrancaR$ 28,5823/10/20260,3%
Milho · FrancaR$ 58,0023/10/20260,1%
Soja · FrancaR$ 126,0021/10/2026
Algodão pluma · SPR$ 139,0005/10/20263,5%
DólarR$ 5,8919/111,4%
EuroR$ 6,4719/111,5%
Selic13,75%09/12/20260,0%
BitcoinR$ 364.050,0022/112,1%
Boi gordo · FrancaR$ 376,0023/10/20260,0%
Café arábica · FrancaR$ 1.700,0023/10/20261,2%
Laranja pêra · FrancaR$ 28,5823/10/20260,3%
Milho · FrancaR$ 58,0023/10/20260,1%
Soja · FrancaR$ 126,0021/10/2026
Algodão pluma · SPR$ 139,0005/10/20263,5%
DólarR$ 5,8919/111,4%
EuroR$ 6,4719/111,5%
Selic13,75%09/12/20260,0%
BitcoinR$ 364.050,0022/112,1%

TCE aprova distribuição de terrenos a carentes feita por ex-prefeito Dirceu Polo

Distribuição de 18 terrenos a famílias acampadas em área da CDHU foi julgada regular

Compartilhar
TCE aprova distribuição de terrenos a carentes feita por ex-prefeito Dirceu Polo

O Tribunal de Contas do Estado de SP julgou regular a distribuição de terrenos para famílias carentes, feitas em 2012 pelo ex-prefeito de Pedregulho, Dirceu Polo, arquivando processo em apartado analisado e julgado pelo TCE.

A publicação de aprovação foi feita no Diário Oficial do Estado na terça-feira (24/10), em sentença assinada pelo Auditor do TCE, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, em 29 de setembro de 2017, no processo TC-800308/547/12.

O ex-prefeito Dirceu Polo enviou à Câmara e teve aprovado Projeto de Lei que foi transformado na Lei Municipal nº 2134/2012 que autorizou o Poder Executivo a doar 18 (dezoito) lotes, em cessão de uso de direito real, para as famílias que ocupavam a título precário terrenos em área destinada à construção de casas populares em convênio com a CDHU, e que residiam em áreas de risco e que eram reconhecidamente pobres.

A referida Lei autorizou também a concessão por 06 (seis) meses de auxílio-moradia para os pagamentos de aluguéis no valor de até R$ 400 (quatrocentos reais) mensais, para famílias desalojadas em razão da desocupação espontânea da área que se transformou no Conjunto Habitacional da CDHU, hoje conhecido como Santa Terezinha.

Clique aqui e veja a decisão na íntegra

Decisão acertada

Para não perder as 246 moradias, o então prefeito Dirceu Polo teve que efetuar a limpeza do terreno e a desocupação das famílias que ali estavam alojadas em barracos, tendo em vista que o terreno adquirido em 1999 para o programa habitacional foi invadido por inúmeras famílias que não tinham onde morar. Após um estudo social acerca das condições socioeconômicas, a CDHU aprovou o cadastramento dessas famílias em um programa especial destinado a favelados, sendo acordado pelos moradores que se comprometeram a desocupar a área de forma espontânea.

Foi então que o ex-prefeito Dirceu Polo encontrou a saída de doar 18 terrenos para as famílias carentes deixarem o local, providenciando a lei autorizativa aprovada pela Câmara.

Decisão

Eis o que escreveu na sentença o Auditor do TCE, Manir Figueiredo Sarquis:

“De acordo com os elementos processuais, os procedimentos aqui analisados não merecem reprovação.

Evidenciam os autos tratar-se de programa social autorizado em lei e já em execução orçamentária nos exercícios anteriores a 2012, caso excetuado das condutas vedadas aos agentes políticos em campanhas eleitorais.

De igual modo, asseguram o feito que não houve distribuição de bens e serviços, ainda que prevista na Lei Municipal 2134/2012, e que o auxílio-moradia concedido pela Prefeitura, com autorização legislativa, não ocorreu no ano de 2012, mas sim, em 2014, para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Nessa conformidade, não há demonstração de conotação política e eleitoreira nos atos praticados pela Administração Municipal de Pedregulho no exercício de 2012, de forma que não restou configurada afronta ao regramento disposto no artigo 73, § 10, da Lei nº 9.504/77.

Sendo assim, acolho as manifestações da ATJ e, nos termos do que dispõe a Resolução 03/2012 deste Tribunal, JULGO REGULAR a matéria em apreço, apartada das contas anuais da Prefeitura Municipal de Pedregulho, relativas ao exercício de 2012, e determino o arquivamento dos autos.

Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo. Publique-se, por extrato”. 

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

O que acontece e como acontece em Franca e região

46.333 matérias publicadas Ver perfil
Horóscopo

Lua crescente em Touro · Sol em Sagitário

Áries 21/3 a 19/4

A energia de Sagitário impulsiona sua coragem, mas a Lua em Touro pede calma nos negócios. Organize suas tarefas com paciência para evitar atritos.

Touro 20/4 a 20/5

Com a Lua em seu signo, sua presença ganha força e atrai olhares carinhosos. No trabalho, priorize a constância em vez de tentar abraçar o mundo.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Aproveite o domingo para desacelerar o ritmo mental e cuidar do seu bem-estar íntimo. Relações familiares pedem escuta atenta e palavras doces.

Câncer 21/6 a 22/7

Momentos de aconchego em grupo trazem renovação para o seu coração sensível. Na rotina, simplifique suas obrigações para ter tempo de descanso.

Leão 23/7 a 22/8

O entusiasmo sagitariano ilumina seus projetos de vida e a vida social. Mantenha os pés no chão na gestão prática dos seus recursos.

Virgem 23/8 a 22/9

Busque novos aprendizados que expandam sua visão sobre o futuro profissional. Nas relações, permita-se flexibilizar regras para viver com mais leveza.

Libra 23/9 a 22/10

Sua habilidade diplomática ajuda a resolver pendências antigas com colegas de trabalho. Dedique o dia para fortalecer laços afetivos verdadeiros.

Escorpião 23/10 a 21/11

O céu favorece parcerias sinceras e conversas profundas com quem você ama. No cotidiano, pequenos ajustes na organização trazem grande paz mental.

Sagitário 22/11 a 21/12

Com o Sol brilhando em seu signo, sua vitalidade e otimismo estão em alta. Direcione essa força criativa para resolver pendências da rotina doméstica.

Capricórnio 22/12 a 19/1

O descanso merecido ajuda a recarregar suas energias para a semana que se inicia. No amor, demonstre afeto por meio de pequenos gestos práticos.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem quando você permite momentos de ócio criativo. Cultive a harmonia no ambiente familiar através do diálogo aberto.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua intuição está aguçada para guiar escolhas importantes nas relações pessoais. Cuide do seu espaço íntimo para criar um refúgio de tranquilidade.

Indicadores Agro
Boi gordo arroba · Franca
R$ 376,00 0,0% 23/10/2026
Café arábica saca 60kg · Franca
R$ 1.700,00 1,2% 23/10/2026
Laranja pêra cx 40,8kg · Franca
R$ 28,58 0,3% 23/10/2026
Milho saca 60kg · Franca
R$ 58,00 0,1% 23/10/2026
Soja saca 60kg · Franca
R$ 126,00 21/10/2026
Algodão pluma 15kg · São Paulo/SP
R$ 139,00 3,5% 05/10/2026
Atualizado 24/10 09h00 · Agrolink · Franca/SP (dia)
Previsão do tempo · Franca
🌧
29°
Franca/SP
Mín 19° · Máx 29°
Umidade 51%
Seg
🌧
31°
21°
Ter
🌧
28°
20°
Qua
🌧
26°
20°
Qui
🌧
26°
20°
Sex
🌧
25°
20°
Loterias
Mega-Sena Concurso 3088 19/11/2026 Acumulou Último resultado
10 21 24 28 34 44

Prêmio estimado: R$ 45.000.000,00 Próximo: 22/11/2026

Quina Concurso 7172 19/11/2026 Acumulou Último resultado
04 11 40 45 48

Prêmio estimado: R$ 50.000.000,00 Próximo: 29/11/2026

Lotofácil Concurso 3834 19/11/2026 Último resultado
02 03 04 06 07 09 11 13 15 17 20 21 22 24 25

Prêmio estimado: R$ 2.000.000,00 Próximo: 22/11/2026

Atualizado 21/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • RENATA CRISTINA NEVES Falecimento 21/11/2026
  • JOSE ANTONIO RODRIGUES Falecimento 21/11/2026
  • JOSE AUGUSTO TELINI Falecimento 22/11/2026
  • EMERSON DONIZETE DA SILVA Falecimento 21/11/2026

Ver todas →