Hoje em dia muita gente tem problema com direito do consumidor, justamente pelo fato de que atualmente vivemos em uma sociedade marcada pelo consumismo. Feliz ou infelizmente para que possamos realizar muitas tarefas cotidianas precisamos comprar e vender mercadorias.
Pois bem, mas, e quando a relação de consumo traz consigo algum tipo de vício, problema? O que fazer?
Esta é uma dúvida bastante frequente da população. Isso acontece porque lamentavelmente não temos nas escolas, nas universidades, enfim, nos ambientes de estudo, uma educação para o consumo.
Quando se está com uma adversidade nessa esfera do Direito (que vai desde um produto com a validade vencida até pendências com bancos e planos de saúde) a primeira coisa que o consumidor deve fazer é procurar o PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor). Nestes locais você será orientado sobre como agir (e a melhor parte) gratuitamente.
O PROCON possui o poder de marcar audiências também. Nestas audiências são chamados os consumidores e a empresa prestadora de serviços na tentativa de uma conciliação.
Outro meio também de se resolver problemas de ordem consumerista é no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). No CEJUSC não há a necessidade da contratação de advogados e lá também são realizadas audiências de conciliação.
Em todos os órgãos que citei acima não é necessária a empresa de um advogado, mas, é sempre bom ter o aconselhamento de um profissional da sua confiança.
UTILIDADE PÚBLICA
CEJUSC em Franca – Endereços: R. Dr. Alcindo Ribeiro Conrado, 1752 – Higienópolis e na Av. Maj. Nicácio, 2377 – São José, Franca.
PROCON em Franca – Endereço: Alameda Vicente Leporace, 4655 – Parque dos Pinhais, Franca – SP
*Esta coluna é semanal e atualizada às quintas-feiras.
