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Dívida Ativa: Contribuintes de Franca deixaram de pagar R$ 130 milhões em impostos

O contribuinte pode efetuar o pagamento das pendências à vista ou aproveitar o parcelamento oferecido pelo município, que pode chegar a até 60 meses

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Dívida Ativa: Contribuintes de Franca deixaram de pagar R$ 130 milhões em impostos
Prefeitura de Franca tem cerca de R$ 130 milhões para receber de Dívida Ativa

 

Um levantamento da Procuradoria da Fazenda Municipal de Franca aponta que o município tem cerca de R$ 130 milhões a receber de contribuintes, que deixaram de pagar os impostos municipais, outras taxas e serviços prestados pelo município e, por isso, foram inscritos em Dívida Ativa.

São mais de 50 mil imóveis, que se encontram nesta situação.

Na edição do último sábado, 25, do Diário Oficial do Município, foi publicada uma ampla relação de cadastros, contendo os valores devidos de contribuintes, que tiveram seus débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa, referentes ao exercício de 2.022.

A publicação poderá ser consultada pelo site da Prefeitura, no link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2230-25022023.pdf , a partir da página 19.

Ronaldo Xisto de Pádua Aylon, subprocurador Geral da Fazenda Municipal da Prefeitura de Franca, explicou que a inscrição em Dívida Ativa é um procedimento formal da administração pública, em que se verifica a legalidade, a certeza e a liquidez do crédito.

A atividade fiscal é de vital importância para que o Poder Público possa obter recursos financeiros, permitindo a realização de políticas públicas essenciais para a sociedade, como a prestação e manutenção dos serviços públicos de saúde, educação, segurança.

“É necessário que o contribuinte, que se encontra inadimplente possa se valer dos serviços prestados pelo Setor de Dívida Ativa do Município de Franca para regularizar a sua situação”, disse Ronaldo Aylon.

Segundo ele, as dívidas são de natureza tributária, oriundas de tributos, como IPTU, ISS, Contribuição de Melhorias, ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxas municipais, como a Taxa de Licença e Funcionamento de um estabelecimento comercial e multas a eles vinculadas ou de natureza não tributária, compostas por todos os demais débitos, como, por exemplo, as multas de trânsito, as indenizações, as restituições, dentre outras.

Para resolver essas pendências com a Prefeitura, o contribuinte pode efetuar o pagamento à vista ou aproveitar o parcelamento oferecido pelo município, que pode chegar a até 60 meses, desde que o valor da parcela mínima seja igual ou superior a 1 UFMF (Unidade Fiscal do Município) para a Pessoa Física ou de 10 UFMF para a Pessoa Jurídica.

O valor unitário da UFMF neste ano é de R$ 76,61.

O atendimento para a negociação de Dívida Ativa pode ser à distância ou presencial.

O contribuinte que optar pela primeira opção, poderá enviar sua solicitação para o e-mail [email protected], onde todo o procedimento será iniciado e finalizado pelo endereço eletrônico.

Já o presencial é prestado no Setor de Atendimento da Dívida Ativa, que funciona na Central de Atendimento do Prédio da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h30 às 16h, onde o interessado deverá apresentar um documento, com foto que contenha o CPF.

Outra opção é acessar o site da Prefeitura, www.franca.sp.gov.br, no ícone “Serviços – Dívida Ativa – Informações Gerais”, onde o contribuinte poderá emitir guias para o pagamento à vista ou parcelado.

Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones (16) 3711-9057; 3711-9118; 3711-9580; 3711-9169; 3711-9051 e 3711-9040.

 

Autor

Nina Ribeiro

Redação · Jornal da Franca

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Horóscopo

Lua crescente em Peixes · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

Sua energia de liderança ganha um toque de sensibilidade hoje. No trabalho, ouça mais antes de agir e valorize o diálogo com os colegas. Nas relações, reserve um momento de calma para cuidar de quem você ama.

Touro 20/4 a 20/5

A Lua em harmonia com seu signo traz foco para organizar a rotina financeira. Aproveite o dia para resolver pendências profissionais com paciência. No amor, um gesto simples de carinho renova os laços e traz muita paz.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua mente criativa está a todo vapor, mas é hora de priorizar o que realmente importa. No ambiente profissional, foque em uma tarefa por vez para evitar dispersões. Nos afetos, compartilhe seus sonhos com leveza.

Câncer 21/6 a 22/7

O clima acolhedor do dia convida você a fortalecer os laços familiares. No trabalho, sua intuição será a melhor guia para resolver imprevistos com serenidade. Reserve a noite para descansar e renovar suas energias emocionais.

Leão 23/7 a 22/8

O momento pede mais introspecção e menos exposição de suas ideias. No campo profissional, colha os frutos de projetos passados mantendo a discrição. Nas relações, valorize a escuta atenta e evite cobranças desnecessárias.

Virgem 23/8 a 22/9

Sua capacidade de organização se destaca em meio às demandas coletivas. No trabalho, parcerias produtivas trarão excelentes resultados a médio prazo. No amor, demonstre afeto através de atitudes práticas no dia a dia.

Libra 23/9 a 22/10

O equilíbrio entre razão e emoção será seu maior aliado hoje. No trabalho, use sua diplomacia para contornar pequenos desentendimentos na equipe. Nos relacionamentos, crie um ambiente harmonioso e receptivo para conversar.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética inspira confiança ao redor. No ambiente profissional, aproveite para dar andamento a projetos que exigem profundidade. No amor, aposte na sinceridade para estreitar a intimidade.

Sagitário 22/11 a 21/12

A Lua em Peixes convida você a desacelerar o ritmo acelerado. No trabalho, revise seus planos de longo prazo com calma antes de tomar decisões importantes. Nas relações, a empatia será a chave para momentos de muita conexão.

Capricórnio 22/12 a 19/1

Sua dedicação diária começa a render frutos visíveis na carreira. No entanto, lembre-se de equilibrar as obrigações profissionais com momentos de lazer. No amor, compartilhe seus sentimentos sem medo de se mostrar vulnerável.

Aquário 20/1 a 18/2

Novas perspectivas iluminam sua rotina e trazem inspiração para o futuro. No trabalho, colabore com ideias inovadoras em projetos em grupo. Nas relações pessoais, valorize a troca de ideias sinceras e o respeito às diferenças.

Peixes 19/2 a 20/3

Com a Lua em seu signo, sua intuição e sensibilidade estão amplificadas. No trabalho, confie em sua criatividade para solucionar desafios complexos. No amor, deixe sua intuição guiar gestos de carinho e acolhimento.

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Atualizado 17/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • MANOEL TORRALBO GALHARDO Falecimento 16/11/2026

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