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Conforme antecipado pelo Jornal da Franca, prefeito tenta desqualificar todas as acusações
O prefeito Gilson de Souza (DEM) apresentou sua defesa por escrito na Câmara dos Vereadores. O documento, assinado pelo advogado Denílson Carvalho, busca desqualificar a denúncia feita por Marcelo Bomba, radialista francano, e dar explicações sobre as acusações.
Na primeira denúncia, de que o prefeito abre mão de receitas para o município ao não fiscalizar os ambulantes, que não recolhem impostos ou taxas, a defesa alegou que já existe um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – que lhe garante prazo até seis de janeiro do ano que vem para resolver a situação.
Em tese, se o Ministério Público cedeu o prazo, não haveria razão para os vereadores pedirem sua cassação, muito embora os critérios de análise de tais comissões sejam muito mais políticos do que técnicos.
Além disso, a defesa alega que o Poder Executivo já protocolou um projeto de lei na Câmara mudando as atribuições dos fiscais sanitários para que eles possam exercer a fiscalização dos ambulantes.
Na segunda acusação, de que houve favorecimento a uma construtora de Ribeirão Preto, com a cessão da praça Nossa Senhora da Conceição para que houvesse a divulgação de um empreendimento particular, a justificativa foi de que houve um protocolo formal de solicitação do uso da área pública.
Segundo a defesa, o empreendimento era de interesse popular, uma vez que as unidades habitacionais são voltada a famílias de baixa renda – até R$ 2,6 mil por família.
Os membros da Comissão Processante, Adermis Marini (PSDB), Della Motta (Podemos) e Arroizinho (PMDB), terão, a contar de amanhã, cinco dias úteis para se posicionar pelo arquivamento ou prosseguimento da CP.
Segue link com a defesa completa do prefeito Gilson de Souza: http://sgl.camarafranca.sp.gov.br/attachment/?id=5…
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