O vereador Adermis Marini quer explicações do prefeito de Franca, Gilson de Souza (DEM) sobre as regulamentações acerca do trabalho dos carroceiros do município de Franca.
Marini também quer que o prefeito explique como está sendo feita a fiscalização destes carroceiros, uma vez que recebeu denúncia do cometimento de crime ambiental.
“Fomos procurados por um munícipe que flagrou um carroceiro realizando descarte irregular de entulhos em área residencial de nossa cidade. Sabe-se que essa situação é corriqueira. Para tentar resolver a situação, precisamos de mais detalhes sobre os carroceiros que atuam em nosso município”, afirmou o vereador.
Adermis quer, assim, a listagem completa de carroceiros cadastrados na Prefeitura, se houver, e em segundo lugar dados sobre o emplacamento das carroças. “A Lei Complementar nº 229/2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca, exige que a Secretaria Municipal de Saúde realize a vistoria e emplacamento de carroças”, explicou o tucano.
O vereador disse que apurou, preliminarmente, que tais atribuições não sendo cumpridas pela Prefeitura. “Caso isso proceder, gostaríamos de saber qual o motivo do não-cumprimento da Lei e se existe previsão para o Poder Executivo realizar vistorias e o emplacamento das carroças. A instalação de placas nas carroças é especialmente importante porque a medida facilitaria a identificação de carroceiros que cometem práticas irregulares”.
Em relação à fiscalização, Adermis questiona qual o setor responsável por acompanhar o trabalho destes profissionais e se alguma irregularidade dos carroceiros foi detectada neste ano. “Em suma, gostaríamos de saber quais tem sido os resultados do trabalho de fiscalização dos carroceiros”, concluiu o vereador.
