A Secretaria da Fazenda liberou R$ 687,7 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista para os participantes do programa. Serão distribuídos R$ 642,7 milhões a consumidores e condomínios. Já as entidades sem fins lucrativos terão R$ 45 milhões para resgate.
As pessoas físicas e os condomínios poderão utilizar os R$ 642,7 milhões em créditos referentes às compras realizadas no 2º semestre de 2016.
O cálculo levou em conta o pagamento do percentual de até 20% do ICMS recolhido pelo estabelecimento aos consumidores que solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal ao efetuar suas comprar.
Os valores ficam disponíveis por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
As entidades sem fins lucrativos que fizeram compras próprias ou receberam doações de notas fiscais referentes ao 1º semestre de 2017 receberão R$ 45 milhões em créditos do programa.
Os cálculos referentes aos meses de janeiro e fevereiro utilizaram a metodologia antiga. Nos meses subsequentes já serão levadas em consideração as novas regras que ampliaram o percentual de devolução para até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo comércio.
Com o lançamento do aplicativo Nota Fiscal Paulista, o valor médio do cupom doado aumentou em mais de 150 vezes em relação aos cupons cadastrados.
No sistema antigo, cada nota fiscal depositada em urnas localizadas em estabelecimentos comerciais gerava, em média, R$ 0,23. Já nas doações realizadas diretamente pelo aplicativo o valor médio do crédito gerado em documento fiscal é superior a R$ 30.
A mudança foi possível porque as novas regras retiraram das doações realizadas pelo aplicativo a trava que destinava às entidades o máximo de 7,5% o valor da nota. Agora o teto máximo de crédito que uma entidade poderá receber é de R$ 250,70 (10 Ufesps) por cupom.
As instituições que realizaram campanhas de captação de cupons via aplicativo já foram beneficiadas com as modificações. Desta forma, é fundamental que as ONGs desenvolvam ações de divulgação desta ferramenta, mobilizando amigos e familiares dos seus atendidos a contribuírem com a sua causa.
Nova versão do aplicativo com Gerenciador Financeiro
A versão 2.0 do aplicativo Nota Fiscal Paulista possui o Gerenciador Financeiro e a consulta de documentos. Com o auxílio de gráficos, o consumidor terá um controle efetivo dos gastos, que serão divididos por categoria, como restaurantes, supermercado, farmácia, açougue etc.
Os participantes do programa também poderão resgatar os créditos de outubro pelo celular. Além disso, o usuário pode acompanhar o saldo, o extrato com os últimos lançamentos e solicitar a transferência para a conta bancária.
Disponível para o sistema iOS e Android, o aplicativo registra mais de 500 mil downloads, liderando hoje o ranking de apps públicos com maior crescimento no Estado de São Paulo.
IPVA 2018
No mês de outubro, os consumidores podem utilizar os créditos do programa para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018. Neste caso, é preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até a data limite de 31 de outubro. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.
Programa Nota Fiscal Paulista
Criado em outubro de 2007, ele integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O programa conta com mais de 19 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 54 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 15,7 bilhões, sendo R$ 14,1 bilhões em créditos e R$ 1,6 bilhão em prêmios nos 107 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
