A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a instalação de bicicletários nas cidades brasileiras. Pelo texto, os Municípios e o Distrito Federal deverão definir um porcentual mínimo de estacionamentos públicos e privados para bicicletários, com conforto e segurança e respeitando as peculiaridades locais. Também devem observar a dimensão, o posicionamento e a sinalização desses espaços e obedecer às normas técnicas vigentes.
A possibilidade de incluir o bicicletários na Política de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei 12.587/2012, é um substitutivo do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) a seis Projetos de Lei (PLs) que tramitam em conjunto e tratam do assunto. São eles: os PLs7.909/2010, 5.849/2013, 5.743/2016, 2.220/2015, 7.504/2017 e 7.958/32017.
O substitutivo aproveitou os pontos básicos de cada uma das propostas. A matéria também estabelece que a construção ou a ampliação de edifícios públicos ou privados de uso público preveja a instalação de bicicletários, acompanhados de vestiários e banheiros para utilização dos ciclistas que trabalham nesses locais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Câmara
