Somente no Estado de São Paulo, entre janeiro e agosto deste ano, pelo menos 63 mulheres foram mortas por seus companheiros.
Esses crimes se enquadram como homicídio com agravante de feminicídio, que é quando o crime se dá pelo fato de a vítima ser uma mulher, por ocorrer em ambiente de violência doméstica ou por menosprezo da condição de mulher ou discriminação.
O recorde de casos se deu em agosto, quando 12 assassinatos foram registrados no Estado. Um caso marcante, registrado em Franca, de morte por motivo passional foi o assassinato de Núbia Ribeiro, cujos autores são seu ex-namorado, a atual mulher dele e um amigo deles. O caso ocorreu, porém, no mês de setembro.
Mas não se trata de um caso isolado. Diariamente, as delegacias de polícia de São Paulo registram diversas agressões contra mulheres, grande parte praticada pelo marido, noivo, namorado ou algum outro familiar.
Outro caso marcante de agosto ocorreu no dia 27 daquele mês, quando a estudante de Psicologia Gláucia Mercedes de Camargo Machado, de 32 anos, foi morta em Angatuba, interior paulista, esganada pelo companheiro. Ela tinha um filho de 15 anos.
Desde 2015, com a Lei 13.104, o feminicídio passou a ser definido como homicídio qualificado. A pena para um homicídio simples é de 6 a 20 anos de reclusão.
No entanto, a progressão de regime se dá com 1/6 de cumprimento da pena e o livramento condicional, com 1/3. Quando o homicídio é qualificado, a pena é de 12 a 30 anos e ela pode ser aumentada para até 45 anos, pois se o crime for praticado na presença de filhos aumenta a pena de um terço à metade – então, uma pena máxima de 30 pode chegar a 45 anos – e torna-se crime hediondo, o que exige cumprimento de 40% da pena antes de ter a primeira progressão.
Mas mesmo com tanto rigor, ao que mostram dos dados, os agressores não têm tido medo de cometer suas atrocidades. Em Franca, casos de violência contra a mulher podem ser denunciados diretamente na DDM – Delegacia de Defesa da Mulher.
