Medida pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a eficiência das prefeituras paulistas voltou a cair em 2017. Em Franca, a queda ocorreu pelo segundo ano consecutivo.
Os dados, consolidados a partir de informações de 2016, foram divulgados na última segunda-feira pelo Presidente do TCE, Sidney Beraldo (clique para acessar os resultados).
“O IEG-M nasce como um instrumento de contribuição para que as gestões sejam mais efetivas. E, principalmente com planejamento, sempre se pode melhorar”, afirmou Beraldo, durante cerimônia na sede do Tribunal, na capital paulista.
Lançado em 2015, o IEG-M avalia sete áreas públicas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção aos cidadãos (quesitos ligados à área da Defesa Civil) e governança de tecnologia da informação.
A partir desse levantamento, os municípios são classificados em faixas de resultado: altamente efetiva (A), muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C). Exceto pela capital, foram analisadas todas as demais 644 cidades do Estado.
“Cada vez mais os cidadãos reivindicam o acesso legítimo a informações que lhe permitam avaliar os resultados das ações dos gestores públicos”, explicou o Presidente. “Além de contribuírem para o aprimoramento do controle externo e das fiscalizações, os dados do IEG-M podem ser usados pelas administrações como uma ferramenta para a correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.”
Pontos de atenção
Assim como nos dois últimos anos, em 2017, nenhuma das cidades recebeu classificação A. Já a avaliação geral média foi de 0,64 (em uma escala de zero a um), contra 0,65, em 2016, e 0,71, em 2015. Diante dos resultados, o Presidente do TCESP destacou pontos que merecem atenção especial dos gestores.
Na área de planejamento, por exemplo, 273 municípios foram classificados como C (baixo nível de adequação) no quesito que mede a consistência entre o planejado e o efetivamente executado pelos governos.
A gestão fiscal foi outro ponto de destaque. De acordo com o Presidente do TCE, é possível afirmar, de uma forma geral, que, apesar da crise econômica, as Prefeituras administraram de maneira responsável os recursos públicos.
Nesse setor, o índice sofreu ligeira melhora, saltando de 0,72, em 2016, para 0,73 em 2017. “Isso também pode ser explicado pelo dinheiro da repatriação de recursos que entrou no caixa dos municípios. E este ano não teremos esse benefício. Por isso, todos precisam estar atentos”, declarou.
Além de Beraldo, participaram do evento o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Cauê Macris; o Conselheiro do TCE-PE e Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal; o Prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, e o Presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Carlos Cruz.
Parâmetro de gestão
“É um momento histórico. Uma grande contribuição para os gestores de São Paulo e também do Brasil”, disse Pascoal, em referência à nacionalização do indicador formulado pelo TCESP. “A experiência de São Paulo hoje é realidade nacional. Agora podemos avaliar as políticas públicas em todos os municípios do país.”
O presidente da APM também elogiou o IEG-M. “Prefeitos inexperientes têm que ter um Tribunal de Contas que seja orientador. E 72% dos eleitos (no ano passado) nunca haviam ocupado o cargo antes”, afirmou Cruz. “O eleitor deixou claro que quer gestões eficientes e (com o IEG-M) o Tribunal está indo até o administrador, ajudando para que ele não erre.”
O Prefeito de Santos, cidade com melhor desempenho geral no levantamento deste ano, classificou o índice como uma “baliza” para a gestão pública. “Parâmetros de transparência e eficiência são essenciais. Uma ferramenta como essa nos estimula e se torna referência em áreas essenciais para que possamos fazer uma boa administração.”
“Hoje a sociedade acompanha de perto a gestão pública e quer ter certeza de que a máquina está sendo administrada corretamente. Nesse sentido, o IEG-M ajuda as Prefeituras a implementarem uma gestão eficiente”, concordou Cauê Macris, dirigindo-se a uma plateia formada por cerca de 300 pessoas, entre Prefeitos e Presidentes de Câmaras.
Também compuseram a mesa o Vice-Presidente do TCE, Renato Martins Costa, a Conselheira do TCESP e Vice-Presidente de Desenvolvimento Institucional do Instituto Rui Barbosa (IRB), Cristiana de Castro Moraes; os Auditores Substitutos de Conselheiros Valdenir Antonio Polizeli e Silvia Monteiro, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Rafael Neubern Demarchi Costa, e o Secretário-Diretor Geral do TCE, Sérgio Ciquera Rossi.
