Proprietários dos terrenos têm prazo de 15 dias para providenciar a limpeza
A Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Ambiental, notificou proprietários de 109 terrenos vagos na cidade para que efetuem a limpeza de seus lotes.
O edital, contendo a relação dos nomes, lotes e bairros, foi publicado na edição do último sábado, 15, do Diário Oficial do Município e poderá ser consultado pelo site da Prefeitura, no link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2144-15102022.pdf .
Os donos dos terrenos localizados em centenas de bairros da cidade, entre eles, Prolongamento do Parque das Esmeraldas, Primo Meneghetti, Aeroporto 3, São Tomaz, Santa Bárbara, bairro São Joaquim, Residencial Palermo City, Vila Formosa, Luíza II, São José, Moema, dentre outros, terão prazo de 15 dias para providenciarem a limpeza, a partir da data da publicação.
O não cumprimento acarretará na aplicação de multa (R$ 503,72) e, caso a limpeza seja executada pela Secretaria de Meio Ambiente, o interessado deverá desembolsar também o valor de R$ 0,064 da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF), que este ano está em R$ 71,96 (valor unitário), por metro quadrado do imóvel, conforme determina a legislação em vigência.
Para um terreno de 200 metros quadrados, caso a pessoa não cumpra o prazo estabelecido pela notificação emitida pela Vigilância e o terreno seja limpo pela Prefeitura, deverá efetuar o pagamento de cerca de R$ 1.424,80 mil, referentes a multa e a limpeza efetuada.
Esse ano, segundo a Vigilância Ambiental, foram notificados proprietários de cerca de 4 mil terrenos para a execução da limpeza.
